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O Diretório Nacional do Partido Social Liberal – PSL, passa a ser assistente simples da senadora Selma Arruda, e de seus suplentes: Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por suposto caixa dois na campanha de 2018, que resultou na cassação do diploma da parlamentar. A decisão é do desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Rui Ramos.
O diploma da senadora foi cassado pelo TRE/MT em abril de 2019. A decisão ainda determinou a realização de novas eleições no Estado, para escolha de um substituto.
Diante disso, para acompanhar a cassação da senadora, o Diretório Nacional do PSL, por meio do seu presidente, Luciano Caldas Bivar, ingressou com pedido no TRE/MT requerendo sua Habilitação como Terceiro Interessado nos autos.
Em despacho proferido na semana passada, Rui reconhece interesse do Diretório Nacional do PSL “para intervir no feito na qualidade de assistente simples, haja vista que a candidata titular da chapa é filiada ao PSL, não havendo qualquer dúvida quanto ao fato de que ambos buscam o mesmo resultado da demanda”.
“Dada a natureza da relação jurídica entre os litigantes, é certo não se tratar de assistencial litisconsorcial, mas de assistência simples, conforme já decidido pela Corte Superior Eleitoral. Pelo breve exposto, defiro o pedido constante do id. n.º 1390122 e admito a intervenção do Diretório Nacional do PSL como assistente simples de Selma Rosane Santos Arruda, Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes, na forma dos arts. 119 e 121 do CPC” diz decisão do desembargador.
Ao final, Rui Ramos abriu vista dos autos às partes para eventual manifestação acerca da questão, pelo prazo de três dias, em obediência ao princípio da não surpresa.
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