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O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou uma ação civil pública para pedir o bloqueio de bens no valor de R$ 44,5 mil do presidente da Câmara de Vereadores de Itiquira (363 km de Cuiabá), Roni da Van (PSD) por nomear um parente e a irmã de criação no cargo de assessor de gabinete da Presidência. O MPE requer ressarcimento integralmente ao erário no mesmo valor - e o afastamento da irmã de criação do vereador.
A ação foi protocolada pelo promotor de Justiça, Cláudio Angelo Correa Gonzaga, na sexta-feira (30.11). Conforme o promotor, durante os meses de maio e abril recebeu várias denúncias que o servidor Tiago Campos Pereira era 'fantasma' e que era parente de Roni da Van.
“O Presidente realizou uma postagem a qual vi pelo facebook agradecendo e parabenizando o Sr. Tiago, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de Rondonópolis e representante da CODER? Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis, ocorre que o Sr. Tiago exerce a função de Assessor de Gabinete da Presidência desde 2017 conforme portaria 017/2017 anexa, que confusão é essa, como pode uma pessoa pode ser diretora de órgãos tão importantes na cidade de Rondonopolis e ainda ser assessor na câmara de itiquira?”, questiona o promtor.
A Promotoria entrou em contato com a Casa de Leis e foi informada que o servidor trabalhou no local durante o período de janeiro de 2017 a abril de 2018, quando foi exonerado.
Roni da Van alegou que os cargos públicos comissionados de chefia, direção e assessoramento não exigem ocupação exclusiva por parte de seus ocupantes, mas somente a disponibilidade de atendimento a Câmara Municipal, como também disse que o servidor não acumulava cargos.
Porém, o promotor Cláudio discorda. “Consta na referida certidão que o requerido possui jornada de trabalho de 44 horas semanais, ou seja, 8 horas por dia, sendo que em diversos meses enquanto estava empregado como assessor de gabinete fez horas extras em seu serviço na Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis – CODER. uma falsidade comprovada e com firma reconhecida!”, relata no documento.
Consta da ação, que no lugar de Tiago, o presidente da Câmara nomeou sua irmã de crianção, Cristina Oliveira dos Santos. “RONIVON SILVA MINGOTI. A fim de aparentar corrigir a situação -- que já era de conhecimento público RONIVON SILVA MINGOTI colocou em seu lugar, no mesmo cargo, a companheira de TIAGO CAMPOS PEREIRA, sua irmã de criação CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, fato este revelador de sua má-fé e seu desrespeito com a coisa pública”, declara.
Segundo uma denúncia anônima feita na Promotoria, a irmã de criação e esposa de Tiago, nunca foi para à Câmara. “O Presidente agora tem mais uma funcionária fantasma chamada Cristina Oliveira, tiraram o Sr Tiago e colocaram ela nunca foi na câmara um absurdo isso, sem falar dos demais funcionários comissionados que vão trabalhar uma ou duas vezes por semana, isso causa muita revolta neste momento de crise que nosso pais vem sofrendo”, disse o denunciante.
Na ação, o promotor diz que o cargo de assessor da Presidência virou um 'negócio de família'. "Assim, o que se percebe é que RONIVON SILVA MINGOTI, CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS e TIAGO CAMPOS PEREIRA associaram-se de madeira estável a fim de praticar os atos ímprobos em questão: tornar o cargo de Assessor de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 'tiquira em negócio de família, uma espécie de "bolsa" ao núcleo familiar de RONIVON SILVA MINGOTI, sem qualquer contraprestação em termos de serviço".
Cristina alegou ao promotor, que trabalha durante o período noturno, passando as demandas de lâmpadas queimadas. Ela também declarou ao promotor, que não sabe utilizar o computador e não sabe como funciona as Secretarias na Câmara.
“Pediu trabalho ao Presidente da Câmara RONIVON SILVA MINGOTI porque estava desempregada e precisava de emprego; que percebe a remuneração de R$1.861,00; Que, até hoje, foi apenas uma vez na Câmara Municipal de !tiquira, para participar de uma sessão; que veio à Câmara uma única vez porque o Presidente da Câmara disse que não haveria a necessidade de a declarante estar comparecendo sempre na Câmara”, consta da ação.
Segundo o MPE, Tiago recebeu em salários durante o seu contrato o montante de R$ 37.3 mil. A sua convivente, Cristina recebeu R$ 7,2 mil reais. “Desta forma, faz-se necessária a presente ação para responsabilização dos agentes ímprobos, bem como o devido ressarcimento do dano causado ao erário”, consta.
“A indisponibilidade de bens de RONIVON SILVA MINGOTI, TIAGO CAMPOS PEREIRA e CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS até o montante de R$ 44.554,77 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), valor somados dos pagamentos indevidos realizados, tendo em vista a associação dos três para o resultado danoso, com a penhora on-line, via sistema BACENJUD, nas contas e aplicações financeiras de RONIVON SILVA MINGOTI, TIAGO CAMPOS PEREIRA e CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, até atingir-se o montante de R$ 44.554,77 (obrigação solidária)”, requer o promotor.
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