O deputado João Batista (PP) apresentou um projeto substitutivo integral para “segurar” a votação do Projeto de Lei 619/2021, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância em veículos, aeronaves, uniformes e capacetes dos integrantes dos órgãos de Segurança Pública do Estado.
Batista pede a proibição de instalação das câmeras nas fardas dos policiais militares. Segundo o deputado, seu projeto é exatamente contrário ao apresentado pelo tucano, por entender que cabe aos profissionais da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) decidirem sobre o uso das câmeras.
“Nossa intenção é segurar o projeto, nosso objetivo é deixar que os profissionais das Forças de Segurança decidam, em que momento usar as câmeras e em qual Força de Segurança. Veja bem, o estudo que está sendo realizado pela Sesp, ele vai levar em consideração em que tropa vai ser colocada, em que momento vai ser utilizado, diferente do projeto do deputado Wilson que determina que seja colocado de forma indistinta, em qualquer tropa”, explicou.
Como argumento, Batista afirmou que o uso das câmeras será objeto de fiscalização da ação policial. Neste caso, o deputado acredita que vai atrapalhar por tirar a “liberdade” do policial na ação.
“Imagina o Bope como eu já falei em algumas oportunidades, o Bope adentrar na mata atrás de criminosos, assaltantes de bancos ter que se preocupar com câmera que está fiscalizando o trabalho deles. A função policial não é uma atividade de escola em que você abre portas e janelas em determinados momentos a Polícia tem que ter a liberdade de fazer seu trabalho para garantir as vidas”, declarou.
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Em seu entendimento, Batista avalia que o secretário de Estado de Segurança Pública (SESP), Alexandre Bustamante deve decidir quais Forças de Segurança irão utilizar as câmeras. “O secretário vai especificar qual força vai utilizar e em que momento vai ser utilizado, não é indistintamente. Tanto é, que em outros Estados, as Forças especializadas não utilizam as câmeras”, finalizou.
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