Divulgação de notícia falsa sobre a pandemia da Covid-19 (coronavírus) pode ser punido com detenção de até 10 anos de prisão é o que prevê o Projeto de Lei 2389/2020 de autoria da a deputada federal, Rejane Dias (PT-PI).
A proposta pretende alterar o Código Penal para punir com detenção e multa quem cria, divulga ou dissemina informações falsas sobre pandemia usando internet, mídias sociais ou mensagens instantâneas.
No projeto estabelece pena inicial de 02 a 04 anos detenção, mas podendo ser aumento até 10 anos se o autor for líder ou coordenador de grupo responsável por anunciar a notícia falsa.
“A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10(dez) anos e multa, se o agente é o líder ou coordenador do grupo de rede virtual ou social para provocar, alarmar, anunciar perigo inexistente sobre a pandemia ou qualquer veiculação de qualquer espécie de notícia falsa, causando alarme, pânico e temor contribuindo para o aumento da intranquilidade e a insegurança da população”, diz trecho extraído do projeto.
O texto cita que caso a notícia falsa expor vida ou a saúde de alguém a risco o autor também será punido com a pena prevista para esse crime: detenção de 3 meses a 1 ano, se o fato não constitui crime mais grave. Se a prática envolver a captação indevida de dados pessoais da vítima, será punido, igualmente, com a pena prevista para esse crime: detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.
A deputada Rejane Dias afirma que a medida é necessária porque desde a propagação do novo coronavírus tomou proporções mundiais, que centenas de histórias falsas sobre sua origem, transmissão, disseminação e tratamento precisam ser desmistificadas e esclarecidas no Brasil.
Ela ainda argumenta que é preciso adotar medidas urgentes de combate à desinformação, principalmente a quem promove as notícias falsas “fake news”, pois essas pessoas tem o objetivo de causar a sensação de pânico na população sobre a pandemia.
“Precisamos adotar medidas de enfrentamento às notícias falsas, contra a propagação de pandemias. Infelizmente, há uma epidemia de informações falsas circulando nas redes sociais, em grupos de WhatsApp e redes sociais. Na verdade, a informação falsa fake News é um desserviço à população e um atentado à segurança coletiva, um gesto de desumanidade e prejuízo frontal ao combate dessa epidemia. As informações falsas inclusive com a pandemia, se viralizam, se multiplicam. O alcance e as consequências dessas informações são impressionantes, pois de acordo com reportagem cerca de 7 a cada 10 notícias, a população entende como verdadeira a notícia”, diz trecho extraído da justificativa apresentada no projeto.
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