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Após ter recursos suspensos pelo Governo do Estado, para construção de uma escola estadual no bairro Souza Lima, em Várzea Grande, a Prefeitura municipal encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para regularizar a doação da área.
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A escola estadual estava sendo construída em terreno não legalizado, ou seja, que ainda não estava doado ao Estado. E para não ter prejuízo ao erário estadual, o Governo interrompeu os repasses dos recursos do convênio 1355/2016 para construção da unidade.
Somente após a interrupção, é que a prefeita Lucimar Campos (DEM), elaborou o Projeto de Lei 75/2018 para legalizar a doação. No PL, a prefeita pede à Câmara de Vereadores, que interrompa o recesso para votar a autorização de doação da área ao Governo do Estado de Mato Grosso.
“PROJETO DE LEI Nº 75/2018 = “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAR A DOAÇÃO DE ÁREA AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
O PL será votado em sessão extraordinária, nesta terça-feira (10.07).
Entenda - O secretário de Educação de Várzea Grande, Silvio Fidelis, assinou na última terça-feira (03.07), e publicou no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), ordem de paralisação número 01/2018 – alegando falta de desembolso dos recursos provenientes do Governo do Estado. A empresa que executa a obra é a BC Tempo Novo Construtora Ltda –ME, sediada em Cuiabá.
Em nota ao 
oticias, a Seduc desmentiu a informação - e esclareceu que existem pendências de documentação por parte da Prefeitura, como termo de dominialidade do terreno e a transferência do imóvel para o Estado de Mato Grosso – ação necessária para que a gestão possa dar continuidade ao convênio.
Ainda em nota, a Seduc afirmou que toda obra de estrutura deve ser precedida da sessão de posse do terreno. Por conta disso, destacou a Secretaria, que devido a essa situação, ainda não houve repasses para a administração municipal - e que aguarda a regularização dos documentos para liberar os recursos.
A obra está orçada em R$ 7.486.190,99 milhões e faz parte de um convênio entre o Governo do Estado com a Prefeitura de Várzea Grande. A escola vai atender 500 alunos.
Reprodução
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