Estado não repassa recursos e Prefeitura paralisa obras de escola estadual em VG; Governo “culpa” município

Lucione Nazareth/ VG Notícias

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O secretário de Educação de Várzea Grande, Silvio Fidelis, assinou nessa terça-feira (03.07) a paralisação das obras de construção de uma escola estadual no bairro Souza Lima. A obra está orçada em R$ 7.486.190,99 milhões e está relacionada a um convênio assinado entre o Governo do Estado com a Prefeitura de Várzea Grande.

Em abril deste ano, a empresa BC Tempo Novo Construtora Ltda, com sede em Cuiabá, começou a executar as obras na unidade no “Padrão SEDUC-MT”. A previsão era de que obra seria realizada no prazo máximo de 300 dias, ou aproximadamente 10 meses.

Porém, segundo a Ordem de Paralisação, publicada na edição desta quarta-feira (04.07) do Jornal Oficial Municípios (AMM), o Governo do Estado não repassou recursos para execução do serviço, “obrigando” a Secretaria Municipal de Educação determinar a sua paralisação.

Outro Lado – A assessoria da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (SEDUC), enviou nota ao oticias informando que o Governo não repassou nenhum recurso para execução do serviço devido à falta de documentos por parte da Prefeitura de Várzea Grande em relação ao terreno que a unidade está sendo edificada. Conforme a pasta, a Prefeitura não comprovou documento que possui posse da área.

“Devido a essa situação, ainda não houve repasses para a administração municipal e que aguarda a regularização dos documentos para liberar os recursos”, diz trecho extraído da nota. Veja a nota na íntegra no final da matéria.

Ao oticias, o secretário de Comunicação de Várzea Grande, Marcos Lemos, informou que o secretário de Educação, Silvio Fidelis, está participando de um evento agora pela manhã e que posteriormente irá falar com ele sobre o assunto e em seguida encaminhar um pronunciamento oficial.

Nota da SEDUC/MT na íntegra:

Sobre o convênio firmado com a prefeitura de Várzea Grande para a construção de nova unidade escolar no bairro Souza Lima, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) informa que:

1 – Existem pendências de documentação por parte da prefeitura, como termo de dominialidade do terreno e a transferência do imóvel para o Estado de Mato Grosso – ação necessária para que a gestão possa dar continuidade ao convênio;

2 – Vale ressaltar que que toda obra de estrutura deve ser precedida da sessão de posse do terreno;

3 – Informa ainda que, devido a essa situação, ainda não houve repasses para a administração municipal e que aguarda a regularização dos documentos para liberar os recursos.