Os deputados aprovaram nessa quarta-feira (29.03), em 1ª votação, o Projeto de lei nº 30/2023, que institui a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys no âmbito do Estado de Mato Grosso.
O projeto de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (União), permite linha de crédito para renovação da frota veicular.
“O projeto pretende reconhecer o trabalho da categoria, através da instituição de políticas públicas, com foco no aperfeiçoamento na prestação do serviço e acompanhamento dos profissionais, inclusive os acidentados, bem como abertura de linha de crédito para renovação da frota veicular, para sempre garantir a segurança”, justifica o deputado.
Consta do projeto, que a administração pública estadual poderá adotar medidas de incentivo à segurança para os mototaxistas e motoboys.
Estão entre as medidas: a veiculação de campanha educativa para prevenção de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas; desenvolvendo programa de acompanhamento e tratamento destes profissionais vítimas de acidentes de trabalho; institui o programa de aperfeiçoamento para melhoria na prestação de serviço destes profissionais e a adoção de medidas de incentivos fiscais e tributários, bem como, linhas de crédito, a fim de possibilitar a renovação da frota das motocicletas.
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O projeto que obteve um perecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública, ainda será apreciado pelo Plenário em 2ª votação.
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