Mais um caso de nepotismo foi detectado na gestão do atual prefeito de Várzea Grande, peemedebista Walace Guimarães. De acordo com denúncia encaminhada à reportagem do VG Notícias, o diretor do Departamento de Água e Esgoto do município (DAE/VG), Evandro Gustavo Pontes da Silva, conseguiu “duas boquinhas” no órgão para seus primos de segundo grau.
A denúncia cita que Evandro nomeou os irmãos Bruno Rafael Viecili e Fillipe Augusto Vicieli em cargos comissionados. Bruno foi o primeiro a ser nomeado, sua nomeação foi publicada no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) que circulou em 15 de janeiro. Ele foi nomeado no cargo técnico jurídico com DGA-7.
Já o outro primo de Evandro, o Fillipe, foi nomeado em 31 de janeiro, no cargo de gerente de transporte do órgão, remunerado em R$ 2 mil (DGA-6).
O “QI” (Quem Indica) não para por ai. A denúncia aponta também que o cunhado de Evandro, João Luiz Firmino está respondendo pela Subprefeitura do Cristo Rei. João Luiz é esposo da irmã de Evandro, Meyre Hellen Silva.
As nomeações ferem a súmula vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata sobre o nepotismo. A súmula especifica que nomear parente por afinidade – de até terceiro grau -, em cargo comissionado, fere a Constituição Federal, pois é considerado nepotismo. Veja o que diz a súmula: “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Ligações – Ainda, segundo a denúncia, os primos de Evandro nomeados no DAE/VG, são filhos do proprietário da empresa “Alicerce Materiais para Construção” – Eliar Celso Viecilli, que é primo de primeiro grau do diretor do DAE. A Alicerce foi quem emitiu atestado técnico para a empresa WL da Silva - na licitação do orgão sob suspeitas de ser direcionada. Clique aqui e relembre denúncia mencionada.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DAE /VG
O diretor presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE /VG), Evandro Gustavo Pontes da Silva, esclarece a população sobre a suposta informação veiculada em um site de Várzea Grande sobre o caso de nepotismo no departamento.
Erroneamente o site informa a ligação de parentesco de segundo grau, entre o presidente Evandro Gustavo Pontes da Silva e os irmãos Bruno Rafael Viecili e Fellipe Augusto Viecili.
O presidente da autarquia ressalta que no presente caso resta informar que não há ligação de parentesco entre os mesmo, que configure nepotismo. Até porque descobriram recentemente um suposto grau de parentesco entre os mesmos, mas que em hipótese alguma configure em nepotismo.
Vejamos o enunciado da Súmula Vinculante 13: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
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