Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) aprovaram em 2ª votação o Projeto de Lei nº 362/2020, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC), que autoriza o Governo do Estado a proporcionar condições para que os reeducandos das penitenciárias possam produzir máscaras cirúrgicas e equipamentos de Proteção Individual – EPI, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Segundo a proposta, aprovada na sessão ordinária da última quarta-feira (05.08), o Estado promoverá a capacitação dos reeducandos para a produção dessas máscaras e equipamentos, que poderão ser produzidos em escala industrial ou artesanal.
Os materiais serão para consumo dos próprios reeducandos, assim como para fornecimento externo para hospitais, instituições de saúde pública e socioeducativas.
“Os reeducandos que tiverem formação na área da saúde, também deverão receber cursos de capacitação para atuarem no enfrentamento da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), dentro das penitenciárias”, cita o artigo 4º da proposta.
Desde a aprovação, o projeto aguarda sanção ou veto do governador Mauro Mendes (DEM).
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