Após ter pedido de habeas corpus negado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), a defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). ) Na tarde desta segunda-feira (23.03), a defesa protocolou um novo pedido de liberdade no órgão superior
De acordo com o andamento processual, o novo pedido de liberdade do ex-deputado foi distribuído para ministra Maria Thereza.
Na última terça-feira (17.03) a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), negou o pedido de liberdade do social-democrata, por entender que sua soltura poderia prejudicar o andamento das investigações.
Além disso, de acordo com o voto do relator do processo, desembargador Rui Ramos, a manutenção da prisão de Riva é uma forma de moralizar a política mato-grossense para que outros não cometam os mesmos crimes contra o patrimônio público o qual o social-democrata é acusado de praticar.
“Entendo que é necessário que o réu responda ao processo sob a custódia estatal, para que sua liberdade precoce não sirva de estímulo para que outros pratiquem crimes desta natureza, achando que sairão impunes, pondo em xeque a própria credibilidade da Justiça e dos demais órgãos do Estado encarregados de manter a ordem e a paz social”, disse o magistrado em um dos trechos do seu voto.
Ambos os membros da Primeira Câmara Criminal, desembargadores Rondon Bassil Dower Filho e Marcos Machado, acompanharam o voto do relator. Bassil chegou a declarar em seu voto que o ex-parlamentar pode atrapalhar o decorrer das investigações, como também persuadir testemunhas, caso esteja solto.
“Mesmo, formalmente, fora de cenário público é ingenuo crer que o paciente, figura altamente conhecida em todo o Estado, deixaria de influenciar, senão de persuadir testemunhas ou de adotar medidas para que seus eventuais comportamentos ilícitos não venham à tona, haja vista, a influência que teve com relação a sua tentativa de colocar um de seus parentes no Tribunal de Contas do Estado”, diz trecho do voto.
E ainda completou: “Entendo que a prisão cautelar do paciente é absolutamente imprescindível para a garantia da ordem pública e para o sucesso da investigação criminal”.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa está preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá, no bairro Carumbé, desde o dia 21 de fevereiro, por supostamente comandar esquema de desvio de mais de R$ 60 milhões da Assembleia Legislativa
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