Preso preventivamente em 26 de agosto deste ano, em decorrência da Operação Castelo de Areia, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PJC), o empresário de Várzea Grande, Marcelo de Melo Costa, tenta liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do Habeas Corpus (HC) é o ministro Edson Fachin.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Rogerio Schietti Cruz, em decisão monocrática, proferida em 14 de setembro, negou a revogação da prisão e manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT).
Em sua decisão, o ministro diz que o Juízo singular, ao decretar a prisão preventiva de Marcelo, destacou circunstâncias que, à primeira vista, evidenciam a efetiva necessidade da sua custódia preventiva para a garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal.
Ainda, citou inexistir ilegalidade flagrante no indeferimento do pedido de urgência pelo Tribunal estadual, circunstância que afasta a mitigação da Súmula n. 691 do STF. “À vista do exposto, ausente a caracterização de teratologia que justifique a prematura competência do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ” decidiu.
Marcelo foi uma das cinco pessoas detidas juntamente com o ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel. O empresário é acusado de participar de um esquema de estelionato em Mato Grosso que aplicou vários golpes, deixando prejuízos que ultrapassam R$ 50 milhões para pelo menos sete vítimas identificadas até o momento.
Denúncia – Em 12 de setembro, o Ministério Público do Estado (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), denunciou à Justiça oito pessoas por constituição de organização criminosa e estelionato, entre elas Marcelo.
Foram denunciados: o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima; o juiz aposentado Irênio Lima Fernandes; os empresários Walter Dias Magalhães Júnior, Shirlei Aparecida Matsouka Arrabal e Marcelo de Melo Costa; o advogado Lázaro Roberto Moreira Lima; o contador Evandro José Goulart; e o comerciante Mauro Chen Guo Quin. O processo tramita na Vara Especializada Contra o Crime Organizado da Capital.
Consta na denúncia, que os acusados praticaram golpes milionários por intermédio das empresa American Business Corporation Shares Brasil Ltda e Soy Group Holdin America Ltda. Referidas pessoas jurídicas atuavam, em tese, no ramo de mercado financeiro com a captação de recursos no exterior, cujas taxas de juros teriam, supostamente, valor inferior ao praticado no Brasil, atraindo, assim, o interesse de investidores, agricultores e empresários.
“A suposta organização criminosa tem o seguinte modus operandi: inicialmente captavam pessoas que tinham interesse em obter empréstimos com juros menores ou de investir em empreendimentos imobiliários; em seguida acertavam o valor do suposto empréstimo ou do investimento, que são sempre de valores altíssimos; firmavam pré-contratos do suposto empréstimo/investimento; e, após, solicitavam determinada quantia (sempre valores altos, proporcionais ao valor do suposto empréstimo) que, segundo eles, era necessária para a concretização do empréstimo/investimento; após receber os valores repassados pelas vítimas começavam a dar “desculpas”, não empregavam os valores conforme prometido e tampouco devolviam as quantias pagas pelas vítimas”, diz a denúncia.
A liderança da organização, conforme a denúncia, era exercida pelo empresário Walter Dias Magalhães Júnior. “Para dar aparência de negócio lícito e seguro, a organização criminosa ainda contava com o auxílio do chinês Mauro Chen Guo Qin, que se apresentava como dono de um banco estrangeiro, e atuava diretamente na tratativa dos empréstimos fraudulentos. Por sua vez, Evandro José Goulart e Marcelo de Melo Costa participavam também ativamente na captação de vítimas e atrativas dos empréstimos fraudulentos”, acrescentou.
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