Durante a terceira reunião para discutir o superendividamento dos servidores públicos estaduais com empréstimos consignados, realizada na manhã desta quinta-feira (12.06), o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, foi questionado sobre sua sugestão de que o Governo do Estado assuma definitivamente a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.
Segundo ele, na prática, o Estado já vem adquirindo a instituição “a prestação” desde 2019, por meio do pagamento mensal de R$ 450 mil destinados ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que administra as dívidas trabalhistas da antiga gestão da unidade de saúde.
“O Estado já está comprando a Santa Casa. Esse valor mensal, de quase R$ 500 mil, é dinheiro público usado para quitar dívidas trabalhistas que, originalmente, não são responsabilidade direta do Estado. Na nossa análise, o Estado já pagou cerca de R$ 30 milhões. Portanto, já é como se estivesse pagando a Santa Casa em parcelas”, afirmou Sérgio Ricardo.
O conselheiro defende que o Executivo aumente o valor mensal repassado para acelerar a quitação das pendências trabalhistas e, assim, viabilizar a incorporação formal da unidade à estrutura estadual de saúde.
“Que se aumente esse valor para R$ 1 milhão por mês. Com isso, o TRT poderá pagar mais rapidamente os credores, servidores e ex-funcionários. O objetivo é resolver essa situação de forma definitiva”, completou.
Sérgio Ricardo informou ainda que solicitou uma audiência com o presidente do TRT e com a juíza responsável pelos pagamentos das dívidas trabalhistas da Santa Casa. O encontro deve acontecer na próxima semana.
“A proposta é que o Estado continue fazendo os pagamentos e assuma a propriedade da Santa Casa, de forma clara e legal. Estamos intermediando esse entendimento”, destacou.
O presidente do TCE revelou também que o governador Mauro Mendes (União) e o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, demonstraram interesse em transformar a Santa Casa em um hospital público estadual.
“A Santa Casa realiza mais de 120 mil atendimentos por ano. É o único hospital com pronto-atendimento infantil de portas abertas em Cuiabá. São 250 consultas por dia. É uma instituição secular e essencial para a população. O fechamento está fora de cogitação”, reforçou o presidente do TCE.
Por fim, Sérgio Ricardo garantiu que o Tribunal de Contas vai atuar para garantir a continuidade e o fortalecimento da Santa Casa. “Vamos trabalhar para que ela seja ainda melhor, com mais estrutura e capacidade de atendimento. Na nossa visão, a Santa Casa já é, na prática, do Governo do Estado”, concluiu Sergio Ricardo.
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