Youtube TV Justiça
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nessa quarta-feira (09.01) pedido do deputado federal eleito Kim Patroca Kataguiri (DEM-SP), para que a eleição para presidente da Câmara dos Deputados fosse realizada em votação aberta.
O parlamentar paulista ingressou com Mandado de Segurança com o objetivo de que a eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com “votação aberta, ostensiva, transparente e pública”. No pedido, o democrata alegou que “o segredo de voto para eleição da Mesa da Câmara afronta princípios e normas constitucionais, motivo pelo qual se faz imperiosa a concessão da segurança pretendida, a fim de que o voto seja público”.
Ao analisar o pedido, o ministro apontou que de acordo com a jurisprudência do STF, matérias relativas aos atos de organização das Casas Legislativas ou que digam respeito apenas à interpretação de seus regimentos são consideradas de natureza interna corporis, e desta forma “impassíveis de apreciação pelo Poder Judiciário, sob pena de violação à separação dos Poderes”.
Com a decisão, fica mantido o voto secreto na eleição para presidente da Câmara dos Deputados previsto para ser realizada no próximo dia 01 de fevereiro. Desta forma, os deputados não precisarão revelar publicamente sua escolha para a presidência da Câmara.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
