O presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, se recusou em sessão desta segunda-feira (09.05), anular processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). No final da manhã de hoje o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP), acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e anulou sessão da Câmara que aprovou prosseguimento do processo de impedimento.
De acordo com Renan Calheiros, não procede a argumentação de Waldir Maranhão sobre a forma que a decisão da Câmara deveria ser comunicada ao Senado.
"Deixo de conhecer o ofício da Câmara e determino a sua juntada à denúncia com esta decisão", anunciou Renan Calheiros.
O presidente do Senado anunciou ainda que vai ler as conclusões da comissão do impeachment ainda em sessão desta segunda.
A base governista não concordou com a decisão de Renan. “Há uma decisão de um Presidente da Câmara, há um ato, não podemos passar por cima de um ato do Presidente da Câmara. Espero que o Presidente Renan aja de acordo com a lei, ele anulou aquela sessão do dia 17 de dezembro. Esse é um aparte que faço, me dirigindo um pouco ao Presidente Renan, para que mantenha a isenção e a imparcialidade, porque não podemos deliberar sobre um tema que foi anulado; foi anulado pelo Presidente da Câmara. Se a Câmara reverter amanhã ou se o Supremo decidir de forma contrária, tudo bem, o fato é que hoje não podemos ler, aqui no Plenário do Senado Federal, porque é ato de outro Poder, anulando aquela sessão que autorizou a abertura do processo de impeachment” disse o senador Lindbergh Farias (PT/RJ) – que compõe o bloco de apoio do governo.
A sessão teve que ser suspensa por dois minutos, após vários protestos dos senadores da base governista, que tentarem intimidar a Presidência com “gritos”.
Atualizada Às 16h07min - A sessão é reaberta, e o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, ocupou a tribuna. Os protestos prosseguem em frente à mesa.
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Confira na íntegra o pedido da AGU acatado pela Câmara dos Deputados.
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