O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou na noite de ontem (03.07) que deverá “indeferir” a tramitação do novo projeto que libera a “cura gay”, protocolado nesta tarde na Mesa Diretora da Casa pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE).
A apresentação da proposta ocorre um dia depois de projeto com o mesmo teor, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), ser arquivado pelo plenário da Câmara. O texto permitia o tratamento por psicólogos de pacientes que quisessem "reverter" a homossexualidade e foi alvo de protestos durante manifestações que tomaram as ruas do país nos últimos dias.
“A informação que eu tenho é que não poderia ser reapresentado na mesma sessão legislativa. Eles estão alegando que não sendo o mesmo autor poderia. Eu entendo que não. Já mandei o Mozart [secretário-geral da Câmara] examinar e no que depender de mim vou indeferir”, disse Henrique Eduardo Alves.
De acordo com o presidente da Câmara, a decisão sobre a proposta será tomada nesta quinta (4). “Quero resolver amanhã para não deixar essa coisa crescer. Na mesma sessão não deve [poder apresentar proposta com mesmo teor], mas vou me assegurar. Essa é minha tendência.”
Pelo regimento da Câmara, o arquivamento do texto de João Campos impediria que proposta idêntica fosse reapresentada no mesmo ano, “salvo por deliberação do plenário”.
Pressionado pelo próprio partido, Campos pediu a retirada de tramitação da proposta no momento em que os líderes da Câmara decidiram avalizar a ida do projeto ao plenário em caráter de urgência. Insatisfeito com a decisão da Câmara de aprovar o arquivamento da cura gay, Anderson Ferreira decidiu reapresentar o texto.
Ele afirmou que, se a Mesa Diretora decidisse barrar a tramitação da proposta, ele iria recorrer para que o plenário da Casa tomasse a decisão final. “Existe essa brecha no regimento, que deixa a decisão para o plenário. Se a Mesa Diretora não deixar o texto tramitar, vou recorrer para o plenário”, disse ao G1.
Para Anderson Ferreira, o projeto foi “rotulado pejorativamente pela mídia”, como preconceituoso.
“Tentaram sepultar o projeto ontem [terça]. Mas, na verdade, a decisão do Conselho Federal de Psicologia de proibir o atendimento de homossexuais que procuram psicólogos é um lixo, foi legislar. Restringe a autonomia do psicólogo”, argumentou.
A proposta - O projeto de decreto legislativo arquivado pela Câmara pedia a extinção de dois trechos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia. O primeiro diz que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.
O segundo dispositivo que o projeto pretendia eliminar diz que “os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.
Anderson Ferreira afirmou que o texto apresentado por ele é idêntico ao que foi retirado de tramitação. "Não quis fazer qualquer alteração para que não viessem me dizer que tentei burlar o regimento", explicou.
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