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Política Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022, 08:24 - A | A

Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022, 08h:24 - A | A

NO CONGRESSO

Presidente da Câmara autoriza criação de comissão para analisar PEC da enfermagem

Proposta autoriza uso de recursos não utilizados dos fundos de públicos para custear o salário dos enfermeiros

Lucione Nazareth/VGN

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou nessa quarta-feira (23.11) a criação de uma Comissão Especial para Proposta de Emenda à Constituição (PEC 390/2014) que amplia o limite de despesas com funcionários da saúde e educação.

A PEC é apontada como uma das alternativas para tentar viabilizar o pagamento do piso da enfermagem, suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi apensado à PEC 27 de 2022, apresentada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) que define a fonte de recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o país sem comprometer as receitas tributárias dos entes federativos.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do piso salarial, afirmou que proposta visa autorizar liberação de recursos dos fundos públicos para Estados, municípios e hospitais filantrópicos para custear o salário da categoria.

“A enfermagem não pode esperar. Por isso, vamos instalar o mais rapidamente possível essa comissão especial e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sessões. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municípios, e união e também atendendo os hospitais filantrópicos”, disse a parlamentar.

Lembrando que em agosto foi sancionado Lei 14.434 que fixou em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Porém, em setembro, o STF suspendeu o piso salarial.

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