O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), promulgou a Lei 11.164/2020, que suspende todos os prazos de concursos públicos já homologados no âmbito de Mato Grosso, durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O projeto de lei foi vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM), mas os deputados derrubaram o veto.
De acordo consta da Lei, “ficam suspensos os prazos de validade dos editais de concursos públicos realizados pela Administração Pública direta e indireta, referente a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, durante o período de isolamento social e quarentena devido ao surto de coronavírus - covid-19”.
A Lei prevê que deve aplicar a suspensão dos prazos aos concursos públicos promovidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas Fundações e Autarquias do Estado.
Os prazos terão continuidade na sua contagem após o encerramento do estado de calamidade decretado pelo Estado de Mato Grosso.
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