O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou nesta quarta-feira (11.06), em entrevista à imprensa, que não vê necessidade, neste momento, de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar empresas que operam com empréstimos consignados a servidores públicos do Estado.
“Se houver o pedido com as oito assinaturas, faremos a análise, encaminharemos à Procuradoria da Casa e vamos avaliar. O regimento me obriga a seguir esse trâmite. Mas, particularmente, acredito que não há clima para uma CPI neste momento”, disse.
Segundo Russi, outras instituições já estão atuando no caso. “O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do conselheiro Sérgio Ricardo, está realizando um trabalho importante. A Polícia Civil também tem sido bastante atuante. O deputado Wilson Santos (PSD) e outros parlamentares estão acompanhando de perto”, completou.
Ele informou ainda que o governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), estará na ALMT para apresentar um novo projeto de lei sobre os consignados, propondo mudanças no percentual de desconto autorizado em folha. “Tive uma conversa prévia com o governador. Vamos fazer a leitura do projeto, debater com os deputados e avaliar possíveis emendas”, afirmou.
O deputado Max Russi criticou práticas adotadas por algumas empresas que operam com empréstimos consignados. “Essa Capital Consign já causou prejuízos em outros estados e, infelizmente, também aqui. O governo já suspendeu o contrato, mas agora precisamos garantir que instituições com histórico de irregularidades não voltem a atuar em Mato Grosso. Estamos trabalhando em um projeto de lei nesse sentido, inclusive com substitutivo assinado por mim e pelo deputado Wilson Santos.”
O parlamentar também condenou a cobrança de taxas que, segundo ele, resultam em lucro para o Estado às custas do servidor. “Não é correto que o Estado tenha qualquer vantagem em empréstimos contraídos por seus próprios servidores. Se o Estado recebe uma taxa, é o servidor quem paga. O banco não assume esse custo. Precisamos pôr fim a esse tipo de cobrança”, declarou.
Russi defendeu que o projeto de lei estabeleça um teto para as taxas cobradas e proteja o servidor do endividamento excessivo. “Há servidores que mal conseguem receber parte do salário no fim do mês por conta dos descontos. Isso precisa mudar. Já houve uma CPI sobre esse tema no passado, com diversos apontamentos que, infelizmente, não foram seguidos. Se tivessem sido, não teríamos chegado à situação atual”, pontuou o presidente da Casa de Leis.
Questionado novamente sobre a abertura da CPI, Max Russi foi enfático: “Sou contra. O momento de instaurar uma CPI já passou. No início, deveríamos ter integrado os órgãos de controle à CPI, mas isso não ocorreu. Agora, o TCE, a Polícia Civil e o Ministério Público já estão atuando. Não vejo como uma CPI da Assembleia possa ir além do trabalho que esses órgãos vêm realizando”, finalizou Max Russi.
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