O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) contranotificou, nesta quarta-feira (06.01), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), que não irá suspender a renovação do contrato com empresas do transporte coletivo da Capital - e ainda pediu que o Governo se abstenha de praticar qualquer espécie de ato decisório acerca do modal de transporte público coletivo urbano intermunicipal sem a oitiva, consulta, deliberação e compartilhamento de informações com os municípios integrantes da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.
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O município de Cuiabá, por meio de ofício, foi notificado para suspender a renovação da frota de transporte coletivo municipal, até que seja concluído o Plano Funcional a ser elaborado pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), ante a definição de uma nova estrutura das linhas de ônibus e padrões dos veículos que irão atender o sistema Bus Rapid Transit – BRT.
Na contranotificação, o prefeito salientou que as políticas públicas de mobilidade urbana municipal estão inseridas no âmbito de competências do Poder Executivo Municipal, impossibilitando que outro ente federativo se “intrometa” indevidamente nas atribuições constitucionais de forma imperativa como ocorre na hipótese, sob pena de afronta direta ao Pacto Federativo e a autonomia municipal.
O prefeito cuaibano alegou ainda, que a definição e execução de uma nova modalidade de transporte público coletivo intermunicipal o BRT, deve, por expressa disposição legal, ser planejada, discutida e deliberada com todos os municípios que serão impactados.
“É evidente que a implementação do modal de transporte coletivo urbano intermunicipal, interfere de forma direta na mobilidade urbana dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, que, porém sequer foram ouvidos e/ou consultados no processo decisório de alteração do modal de transporte anunciado por Vossa Excelência”, diz trecho da contranotificação.
O prefeito afirmou, que o governador, simplesmente, desconsidera todas as obrigações legais acerca da participação de Cuiabá no processo decisório acerca da relevante política pública de interesse comum.
“A notificação encaminhada por Vossa Excelência, que ora contestamos de forma veemente demonstra que a alteração do modal de transporte público intermunicipal, impacta de forma direta nas políticas públicas de mobilidade urbana, planejadas e executadas pelo Município, justificando a imperiosa necessidade de que este Ente Público participe de forma efetiva do processo decisório acerca do tema”.
Emanuel justificou que Cuiabá concluiu vultoso e complexo processo licitatório de transporte público coletivo municipal, de acordo com planejamento que vem sendo realizado no âmbito da mobilidade urbana em seu território, ao longo dos anos, fato este que não pode ser simplesmente desconsiderado pelo governador Mauro Mendes, que do “dia para noite, decide de forma unilateral”, implementar um novo modal de transporte público coletivo intermunicipal.
O emedebista disse que as melhorias no transporte público coletivo municipal é um dos principais compromissos de sua gestão com a população cuiabana e, principalmente, para com o usuário do transporte público, constando inclusive de forma expressa no plano de Governo apresentado à população.
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