O ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães, quando ainda estava à frente do Executivo municipal protocolou denúncia no Ministério Público do Estado contra dois ex-prefeitos e dois ex-secretários do município, por possível desvio de recursos públicos, causando dano ao Erário.
De acordo com a denúncia protocolada no órgão ministerial, Walace acusou Tião da Zaeli e Maninho de Barros, além de dois ex-secretários de Educação, de “sumirem” com recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do município.
Vale destacar que no julgamento das contas, exercício 2012, os ex-prefeitos denunciados foram apontados pelo Ministério Público de Contas como responsáveis pela não destinação correta dos recursos do Fundeb.
Segundo relatório do MPC, do total arrecadado R$ 51.715.172,45 milhões, foram destinados apenas 27,77% para a remuneração e valorização dos profissionais do magistério – ensinos infantil e fundamental, correspondentes a R$ 14.361.946,29 milhões, não assegurando o cumprimento do percentual mínimo de 60%. Por má destinação dos recursos públicos, o MPE também acionou judicialmente os ex-gestores (Tião e Maninho).
Caso a denúncia seja comprovada, os fatos caracterizam enriquecimento ilícito e malversação de recursos públicos, e os acusados podem vir a responder judicialmente por ato de improbidade administrativa.
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