O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), concedeu vista para cinco deputados estaduais e adiou para mais cinco dias a 2ª votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06/2020 – que trata da Reforma da Previdência dos servidores. A proposta de autoria do Poder Executivo estava na ordem do dia da sessão matutina desta quarta-feira (05.08).
Com a mudança, os deputados Silvio Fávero (PSL), Wilson Santos (PSDB), Ulysses Moraes (PSL), Elizeu Nascimento (DC) e Dilmar Dal Bosco (DEM) têm mais cinco dia para analisarem a proposta.
Durante a leitura, Botelho registrou o parecer do Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação as emendas apresentadas. Na primeira votação, a PEC recebeu 36 emendas, mas apenas três foram aprovadas no Plenário da Casa de Leis . Ao todo, o texto que altera o tempo de contribuição e a idade mínima à aposentadoria dos servidoreso já recebeu 112 emendas. Leia mais - Botelho afirma que 2ª votação da Reforma da Previdência será nesta quarta (5)
Vale destacar que os deputados da base governista ganharam “tempo” para discutirem e aprovarem a PEC com a publicação da Portaria nº 18.084, de 29 de julho de 2020, que prorrogou por um ano a apresentação do Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio e até 30 de setembro de 2020, exclusivamente para os fins de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária.
Outra matéria - Também foi concedido vista de cinco dias ao deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) no Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, membros dos órgãos que menciona e militares do Estado de Mato Grosso. O PLC já foi aprovado em 1ª votação e tem 10 emendas em seu texto original.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
