O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB) anunciou na manhã desta quinta-feira (24.04), durante ordinária, que amanhã (25.04), as 9 horas será realizada a sessão extraordinária para votar o relatório da Comissão de Ética da Casa de Leis, que pede a cassação do ex-presidente da Casa, vereador João Emanuel (PSD) acusado de quebra de decoro parlamentar.
De acordo com Pinheiro, durante a sessão, o social-democrata poderá apresentar sua defesa em até 20 minutos referente à acusação de quebra de decoro. Além disso, o presidente garantiu que João Emanuel pode trazer até 10 testemunhas para depor em seu favor. Após a apresentação das defesas, os vereadores devem “finalmente” votar o relatório da Comissão de Ética.
A retomada da apreciação do relatório da Comissão de Ética da Câmara foi possível após a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, reconsiderar sua decisão, na qual a apreciação havia sido suspensa pela magistrada (em decisão no dia 15 deste mês) devido ao argumento do advogado do ex-presidente, sustentando que ele foi privado do direito de ampla defesa no processo de investigação interna. Confira aqui a matéria relacionada.
Para a cassação de João Emanuel são necessários 13 votos dos 25 vereadores que compõem a atual legislatura. Caso, o social-democrata seja cassado, quem assume o seu lugar é 1º suplente, Paulo Roberto Araújo (PSD), que obteve 2.208 votos nas eleições de 2012 na Coligação Sentimento Cuiabano I.
Entenda o caso - O ex-presidente da Câmara, vereador João Emanuel teria faltado com o decoro parlamentar ao intitular os colegas de parlamento de “artistas”. A declaração do social-democrata foi registrada em vídeo obtido pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) durante as investigações da operação “Aprendiz”, em que o ex-presidente aparece em uma suposta negociação com uma empresária do setor gráfico, em que ofereceria vantagem em um processo licitatório na Câmara Municipal.
João Emanuel chegou a ingressar com um recurso pedindo a suspensão da comissão processante que investigava o caso, porém, o pedido foi negado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
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