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Política Quinta-feira, 29 de Junho de 2017, 12:58 - A | A

Quinta-feira, 29 de Junho de 2017, 12h:58 - A | A

Depoimento

Novelli negociou fiscalizações sob responsabilidade do TCE em troca de propina, diz Nadaf ao Gaeco

Edina Araújo/VG Notícias

Reprodução

Nadaf e Novelli

 

Em depoimento ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o ex-secretário Chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf revelou a participação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no esquema de propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa, conforme o oticias havia antecipado. Clique Aqui e confira matéria.

Nadaf revelou ainda, a forma como foram pagos em 2013, o conselheiro do Tribunal de Contas José Carlos Novelli, à época presidente do TCE. Ainda segundo Nadaf, Novelli o procurou oferecendo vantagens no tocante a diversas situações do governo que envolvia uma soma vultosa de valores e que estavam sob fiscalização do Tribunal, como por exemplo, obras da copa do mundo em 2014, os incentivos fiscais, o Programa MT Integrado, as obras em andamento das Secretarias de Estado como um todo e até a aprovação de contas do Executivo Estadual em troca de pagamentos de propinas para a corte de Contas.

Pedro Nadaf, disse que segundo relato do ex-governador Silval Barbosa, teria fechado um acordo com o conselheiro Novelli em R$ 3,5 milhões a serem distribuídos a cinco conselheiros, em 14 parcelas, que totalizaria em aproximadamente R$ 50 milhões a título de propina paga por Silval Barbosa aos conselheiros do TCE, valor este solicitado pelo conselheiro Novelli.

Conforme Pedro Nadaf, neste acordo, foi exigido pelos conselheiros do TCE, que Silval Barbosa assinasse diversas promissórias no montante do valor das propinas a serem repassadas ao Tribunal, as quais eram resgatadas por Silval Barbosa após o devido pagamento.

De acordo com o ex-chefe da Casa Civil, para Silval honrar o compromisso com a Corte de Contas, o ex-governador utilizou diversas formas de desvios de dinheiro público, a exemplo, da desapropriação de uma área na região do Manso, de propriedade de Filinto Correa da Costa, ocorrida em 2014. Ele contou que parte da propina que havia sido acordada com Silval no valor de R$ 50 milhões foi paga mediante desvios de dinheiro público, bem como outra parte das propinas foram viabilizadas através do dinheiro desviado do Estado nessa desapropriação, que perfez o retorno à Organização Criminosa, da qual Pedro Nadaf diz ter conhecimento, do montante de R$ 3.500 milhões e ficando para ele a quantia de R$ 500 mil.

Silval necessitava do dinheiro público desviado a fim de honrar parte da dívida de R$ 50 milhões com o Tribunal de Contas do Estado, então o procurador Chico Lima deu sugestão de desapropriação da área do Manso, para ele (Nadaf) levasse ao conhecimento de Silval que toda documentação estava perfeita.

Silval mandou chamar Afonso Adalberto, ex-presidente do Intermat, na Casa Civil e explicou sobre a desapropriação, ocasião que Afonso explicou que não tinha viabilidade financeira pelo órgão para pagar a desapropriação. Por conta disso, Silval marcou uma reunião com Chico Lima, Afonso e Arnaldo Alves, secretário de Planejamento a época, momento em que Silval comunicou a Afonso que Chico Lima seria responsável por todo o trâmite da documentação da desapropriação, enquanto Arnaldo ficaria responsável por abrir o orçamento e Nadaf viabilizaria os recursos junto ao Marcel de Cursi na Secretaria de Estado de Fazenda.

Nadaf recebeu sua parte e a destinada ao pagamento de parte das propinas mensais que Silval devia ao TCE, nesse caso R$ 1.500 milhão. Nadaf contou que após esta reunião, procurou Marcel de Cursi chamando-o a Casa Civil, inteirando sobre o assunto, bem como determinou que ele providenciasse recursos para o referido pagamento, ratificando que o retorno desse dinheiro desviado serviria para quitar parte da dívida que Silval Barbosa tinha perante o Tribunal de Contas.

Ele disse que o Estado pagou R$ 7 milhões pela desapropriação, tendo Chico Lima ficado responsável de tratar diretamente com o proprietário da área acerca do retorno desviado para organização criminosa, que de praxe era de 50% do valor pago pelo Estado, perfazendo, portanto, o valor de R$ 3,5 milhões, que após os dois pagamentos efetuados pelo Estado ao proprietário da área desapropriada, o retorno do valor referente aos 50% da parte que cabia a organização criminosa foi recebido por Chico Lima, que por sua vez repassou parte do dinheiro a ele (Nadaf). Deste dinheiro, parte ficou com ele (Nadaf) e parte serviu para pagar dívida de propinas de Silval Barbosa com os conselheiros do TCE.

Em meados de 2014, logo após ter sido efetivado o primeiro pagamento da indenização pela desapropriação do Estado, o montante de R$ 650 mil em diversos cheques do proprietário da área desapropriada, usou em torno de R$ 150 mil para quitar parte da dívida que Silval tinha com o Buffet Leila Malouf no valor de R$ 1 milhão e ficou em posse de R$ 500 mil.

Pedro Nadaf revelou que posteriormente recebeu de Chico Lima R$ 1.500 milhão por meio de diversos cheques, que foram repassados todos para Arnaldo Alves pagar propina ao TCE, porém, ele não soube dizer para quem no TCE Arnaldo passou o dinheiro.

Ele disse que sempre entregava a propina para Adejair, (secretário de Finanças do TCE) e ora para o conselheiro Sérgio Ricardo. Ele disse que tinha até um cartão privativo para entrar no estacionamento exclusivo para conselheiros do Tribunal.

Nadaf não soube informar quem mais da organização criminosa teria recebido dinheiro da desapropriação, mas afirmou que Chico Lima repassou R$ 2.150 milhões. Pedro Nadaf disse que usou R$ 500 mil que coube a ele da propina, e comprou uma propriedade rural de cerca de 700 hectares no município de Poconé, no início de 2014, mas foi colocado em nome de Marcos Amorim da Silva, diretor do SESC. Ele disse que Marcos concordou em figurar como procurador do imóvel, tendo em vista que justificou para não aparecer como proprietário, problemas. Nadaf disse que em nenhum momento mencionou a Marcos que o dinheiro era fruto de propina. Nadaf revelou também, que usou dinheiro desviado de outros esquemas para pagar a fazenda.

No tocante a dívida de Silval com o TCE, afirmou que por volta do segundo semestre de 2013, Nadaf esteve no Tribunal a fim de tratar de algum assunto administrativo, que no momento não se lembrava de qual era a questão com o conselheiro Sérgio Ricardo, quando teria mencionado que sabia do acordo ilícito de Silval com membros do TCE de pagamento de propinas, inclusive tinha ciência de algumas parcelas em atraso.

No dia seguinte a este encontro com Sérgio Ricardo, Nadaf foi chamado ao gabinete por Silval Barbosa, onde encontrava o conselheiro José Carlos Novelli, pedindo a Nadaf que guardasse sigilo, pois no dia anterior havia demonstrado a Sérgio Ricardo que tinha conhecimento da propina. Novelli teria dito a Pedro Nadaf “olha eu conheci muito o seu pai, e sei que ele era uma pessoa muito discreta, nós convivíamos na mesma ordem que você faz parte e por isso invoco a você que tenha muita discrição e guarde somente com você esse assunto”.

Pedro disse que com o passar do tempo, outras pessoas da organização criminosa acabaram tomando ciência desse acordo, inclusive participando dele de forma direta, como no caso do secretário Arnaldo Alves, que em certo momento passou a ser o porta voz de Silval Barbosa junto ao TCE referente aos pagamentos das propinas, ou seja, o próprio Arnaldo chegou a fazer pessoalmente vários pagamentos de propina ao TCE, e que ora Arnaldo fazia a entrega das propinas ao Adejair, ora ao conselheiro Sérgio Ricardo.

Pedro Nadaf revelou ainda, que em conversa com Silval Barbosa, cinco conselheiros participaram do recebimento de propinas, Novelli, Sérgio Ricargo, Valter Albano, Antonio Joaquim e Valdir Teis, sendo que somente alguns não receberam esse dinheiro, sendo o substituto de Humberto Bosaipo, que ele não recordou o nome e Campos Neto.

Nadaf disse ainda, que esteve com Arnaldo reunidos com os conselheiros Sérgio Ricardo e Novelli no TCE onde assumiram o compromisso em nome do governador Silval Barbosa, de viabilizarem o mais rápido possível o pagamento da propina que Silval devida aos conselheiros.

Ele afirmou ainda, que tiveram que fazer essa reunião, pois em razão do atraso nos pagamentos da propina, as obras e pagamento do MT Integrado haviam sido paralisadas pelo TCE a fim de pressionarem o governador quitar os débitos ilícitos. Com base nessa reunião, dias depois o TCE liberou a continuidade das obras e a partir de então, a organização criminosa passou a buscar recursos ilícitos oriundos de dinheiro desviado do Estado a fim de saldar esse débito. Ele disse que parte dessa propina R$ 50 milhões foram pagas ao Tribunal de Contas diretamente por Silval Barbosa, se valendo de outras formas, porém que desconhece.

Pedro nadaf diz que apesar de nunca ter recebido ameaças por parte de conselheiros, ele teme pela integradidade física sua e de seus familiares, em virtude do poder político e econômico deles. Nadaf afirmou ainda que também tem medo dos demais integrantes da organização criminosa e que quando ainda estava preso no Centro de Custódio de Cuiabá, Silval perguntou se ele iria fazer colaboração premiada, e se caso assim agisse para que falasse com ele primeiro, intimidando Pedro Nadaf.

Por fim, o ex-Chefe da Casa Civil abriu mão do sigilo de suas alegações nesta fase investigativa e se diz arrependido de seus atos e se colocou a disposição para qualquer esclarecimento.

Nome citado - Por ter o nome citado no depoimento de Nadaf, Noveli ingressou em 19 de junho deste ano com pedido na Sétima Vara Criminal, solicitando acesso a delação do ex-secretário. Argumentou que pretendia tomar medidas criminais cabíveis, alegando falso testemunho de Nadaf. Porém, a juíza Selma Arruda explicou em decisão proferida em 20 de junho, que as declarações de Nadaf não foram colhidas pela Vara Criminal, e que se trata de um depoimento público, o qual Noveli poderia ter fácil acesso aos autos, sem precisar interferência da Justiça. Ainda, que o depoimento de Nadaf, somente será levado em consideração, após interrogatório de Silval Barbosa, marcado para 19 julho de 2017.

 

 

 

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