Em agosto de 2010, o juiz federal José Pires da Cunha, atendendo a solicitação do Ministério Público Federal, condenou o Estado de Mato Grosso a realizar uma nova licitação, com menor prazo possível, para concluir as obras do Hospital Central de Cuiabá - abandonado há 30 anos pelo então governador Jaime Campos (DEM) – atual senador. No entanto, se passaram três anos e o governador Silval Barbosa (PMDB) não seguiu a determinação da Justiça Federal, se limitou a recorrer da decisão.
Diante da situação, o Ministério Público Federal, por meio do procurador da República Marco Antonio Ghannage Barbosa, ingressou com uma 'Execução Provisória da Sentença Condenatória no Tocante às Obrigações de Fazer' requerendo que a Justiça Federal intime Silval Barbosa para cumprir a decisão proferida em 2010.
De acordo com o procurador da República, apesar dos réus ingressarem com recursos, tentando suspender o efeito imediato da sentença, os pedidos foram todos indeferidos, ou seja, não há nenhuma decisão suspendendo os efeitos da sentença que condenou o governador a concluir as obras do Hospital.
“Não há qualquer decisão judicial que suspenda os efeitos da sentença que condenou o Governo do Estado a concluir o hospital. Enquanto a saúde pública está em crise e pessoas são atendidas nos corredores sem o mínimo de dignidade, a obra completamente abandonada do Hospital Central de Cuiabá vira um monumento à corrupção, ao descaso e à ineficiência da gestão pública”, afirma o procurador.
Na época, em 2010, a justiça Federal condenou ainda, a “restituição integral de todas as verbas públicas federais que foram repassadas pela União, destinadas à execução das obras do Hospital Central de Cuiabá – gestão Jaime.
Entenda - As obras do Hospital Central tiveram início em 1985, quando o Estado era governado por Júlio Campos (DEM) – atual deputado federal. Na época, o Hospital tinha o objetivo de desafogar o Pronto-Socorro de Cuiabá.
No entanto, na gestão Jaime Campos (1991/1995) – ele fez um empréstimo milionário para concluir as obras, apesar de o valor ter sido liberado, ele não aplicou na conclusão das obras. Diante da situação, ele (Jaime Campos) foi denunciado pelo Ministério Público, sob acusação de ter desviado R$ 3,7 milhões destinados para a construção do HC.
Em 2009, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o ressarcimento de R$ 14 milhões em ação protocolada em 2003, pelo então procurador da República Pedro Taques, atual senador. Em 30 de agosto de 2010, o juiz federal José Pires da Cunha, titular da Quinta Vara Federal, em Cuiabá, determinou a devolução de R$ 14 milhões dos envolvidos, dentre eles, o senador Jaime Campos, que recorreu da ação e foi inocentado.
De acordo com a ação, a construção do hospital foi dividida em três etapas. A primeira etapa – equivalente a 7,95% da obra - foi concluída ainda na década de 1980 e a origem dos recursos para o custeio desta etapa é desconhecida e a documentação referente a ela, de acordo com a ação, nunca foi encontrada. Para a execução da segunda e terceira etapas da obra – responsáveis por 71,42% e 20,63% do total da obra, respectivamente -, o governo do estado e a União, por intermédio do extinto Inamps, celebraram o Convênio nº 163/91 para o repasse de verbas federais.
Etapas das obras do hospital:
1ª etapa: realização de obras referentes a serviços preliminares, trabalhos em terra, fundação, estrutura, caixa d’água enterrada e terraplanagem, tudo no período compreendido entre as datas de 17/03/85 a 20/06/86, na gestão do ex-governador Júlio Campos.
2ª etapa: realização de serviços de impermeabilização e tratamento, alvenaria, cobertura, esquadrias, revestimento, pisos e rodapés, vidros, forros, elevadores, além da limpeza, durante a gestão do ex-governador Júlio Campos e Jaime Campos.
3ª etapa: realização de serviços preliminares, pisos e rodapés, vidros, serviços complementares, instalações elétricas e telefônicas, som, sinalização, alarme e TV, pára-raios, instalações de hidrossanitários especiais, estação de tratamento de esgoto, urbanização e limpeza, tudo no decorrer da gestão do ex-governador Jaime Campos.
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