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O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil por ato de improbidade administrativa e pediu a indisponibilidade de bens no valor de R$ 46.317 mil da ex-prefeita de Juara (a 696 km de Cuiabá), Luciane Bezerra (PSB) por fraude no processo licitatório, ao contratar uma empresa de computadores. O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Hebert Dias Ferreira e protocolado na Comarca de Juara.
Além de Bezerra, o promotor pede a indisponibilidade de bens do ex-procurador do município Leonardo Fernandes Maciel Esteves, do pregoeiro José Roberto Pereira Alves, e dos sócios proprietários e do procurador da empresa Casa do Computador, João Mattei, Ezequiel Mattei e Alexandre Sandro Mistrão.
Segundo consta dos autos, mesmo estando proibida de ser contratada pelo município, a então prefeita teria autorizado a contratação da empresa para prestar serviços de carga e recarga de toners em atendimento a diversas Secretarias municipais.
A empresa de computadores foi penalizada pelo próprio município de Juara, sendo proibida de participar em licitações durante dois anos. Em gestões anteriores, ela foi contratada porém não executou os serviços contratados.
Ainda, o MPE/MT cita que: "o impedimento da empresa contratar com o Município era de conhecimento de José Roberto, que procurou Leonardo Fernandes - procurador-Geral do município, para consultá-lo acerca desse fato, tendo este permitido a participação da empresa mediante o argumento de que a penalização teria ocorrido em outra gestão, o que não interferiria em contratos da nova gestão."
No entanto, segundo consta dos autos, a Controladoria Municipal orientou Luciane a não contratar a empresa. “a Controladoria Interna do Município informou a requerida LUCIANE BEZERRA por meio do ofício nº 034/2017/CGM datado de 20/03/2017 (anexo), que a empresa “Casa do Computador – EPP”, estava impedida de participar de licitações com a Administração Municipal, porém a chefe do Poder Executivo local, que tem como legado nesta municipalidade uma gestão marcada por ilegalidades, por uma vez mais ignorou o órgão de controle e insistiu na manutenção do contrato conforme se verifica dos empenhos realizados nos meses seguintes."
Vale lembrar, que Bezerra foi cassada pela Câmara de Vereadores de Juara em 06 de julho deste ano, por suposta fraude na contratação de uma empresa de publicidade sem licitação.
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