Walace Guimarães (a esquerda), Antônio Roni (no Centro), Roldão Lima Júnior (na esquerda)
O promotor de justiça, Deosdete Cruz Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, ingressou com Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Walace Guimarães (MDB), o ex-secretário do município, Roldão Lima Júnior, e a empresa Penta Serviços de Máquinas, por ato de improbidade administrativa, por suposto superfaturamento em contrato na Prefeitura de Várzea Grande.
De acordo com o promotor, auditoria elaborada pela Controladoria Geral do Município verificou a ocorrência de sobrepreço em parte de serviços prestados pela Penta em relação ao contrato 074/2014, de R$ 7 milhões, firmado na gestão de Walace em setembro de 2014 e encerrado em setembro de 2015, e que tinha como objeto a realização de serviços de limpeza urbana.
O relatório cita indícios de sobrepreço e superfaturamento relacionado ao serviço de varrição de vias urbanas pavimentadas, haja vista a constatação de que o preço unitário praticado por este serviço no contrato foi 16,70% maior em relação ao mesmo serviço objeto do contrato 074/2016.
“O percentual de sobrepreço de 16,70%, corresponde a R$ 496.763,69 mil, valor que consubstancia superfaturamento, e portando, dano ao erário”, diz trecho extraído da Ação Civil.
Ainda, segundo consta da Ação Civil, a auditoria também concluiu pela existência de indícios de sobrepreço e superfaturamento relacionados ao serviço de capinagem e raspagem, por ter constatado majoração de 53,06% no valor unitário deste serviço no comparativo com o mesmo serviço objeto do contrato 074/2016 – este firmado na gestão de Lucimar Campos (DEM). O valor do superfaturamento, apontado na ação, seria de R$ 401.171,15 mil.
“Os valores apurados consistem, pois, no dano experimentado pela administração pública municipal ao efetuar pagamento a maior pelos respectivos serviços, valores que totalizam R$ 897.934,84 mil, sem contar correção monetária e incidência de juros” aponta trecho dos autos.
Na Ação, o promotor de justiça destaca que o então prefeito da época, Walace Guimarães e o ex-secretário Roldão Lima Júnior (que na época ocupou o cargo de secretário de Serviços Públicos), “permitiram que a empresa Penta Serviços de Máquinas se enriquecesse ilicitamente ao receber vantagem patrimonial indevida – valor do sobrepreço e superfaturamento – totalizando o montante de R$ 897.934,84 mil”.
“Os valores pagos a maior para a empresa Penta, destinatária imediata dos valores, são seguramente parcela de recursos relevantes que faltam para a execução de políticas públicas sociais de ímpar relevância para a cidadania dos munícipes de Várzea Grande”, cita Deosdete na ação.
Ainda, segundo consta da ação, o valor atualizado do dano causado pelo suposto superfaturamento, chega ao montante de R$ 1.009.325,52 milhão. Acrescido de juros, a quantia chega ao valor R$ 1.312.123,17 milhão.
O promotor Deosdete Cruz Júnior requer na ação a indisponibilidade dos bens de Walace Guimarães, Roldão Lima Júnior e a empresa Penta Locação de Máquinas até o valor de R$ 1.312.123,17 milhão (valor do suposto dano causado), como forma de “acautelar o interesse do integral ressarcimento dos danos suportados”.
Além disso, Deosdete requereu aplicação de multa ao Walace e Roldão no valor de R$ 656.061,58 mil (cada um), e que seja bloqueado os bens deles até o valor da multa. Ao final, o promotor requereu que ambos os ex-gestores sejam condenados por crime de improbidade administrativa, por permitirem, facilitarem ou concorrerem para o enriquecimento ilícito da empresa Penta Serviços Máquinas.
“Sejam os requeridos Walace Santos Guimarães, Roldão Lima Júnior e Penta Serviços Máquinas Ltda-ME, condenados solidariamente ao ressarcimento de danos ao erário, consubstanciado, atualmente, no valor de R$ 1.312.123,17 milhão, acrescido de correção monetária e juros legais até o dia do efetivo pagamento”, diz trecho da Ação Civil.
Vale lembrar que a empresa Penta Serviços Máquinas Ltda-ME é de propriedade do empresário Antônio Roni de Liz.
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