Assecom / Juara
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o bloqueio de bens no valor de R$ 807,5 mil da ex-prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB), por irregularidades na contratação de uma empresa para reformar uma ponte sobre o Rio dos Peixes, localizada naquele município. A ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, foi proposta pelo promotor de justiça, Hebert Dias Ferreira, nessa quarta-feira (26.09). Conforme o promotor, a ação é decorrente de uma investigação de superfaturamento nesta obra.
Além de Bezerra, também foi pedido o bloqueio de bens do ex-presidente da comissão de licitação Antônio Rosa, do ex-procurador geral do município Leonardo Fernandes, a empresa Campos e Bueno Almeida LTDA e seu proprietário Ostácio Bueno Almeida.
O promotor afirma que a contratação estava “arranjada” e o proprietário da empresa Campos e Bueno Almeida LTDA tem uma amizade com o marido da ex-prefeita e candidato à reeleição ao cargo de deputado estadual Oscar Bezerra (PV).
“Os documentos colacionados aos autos comprovam que foi arquitetado e executado todo um esquema pelos requeridos, a fim de dar aparência de legalidade ao procedimento de dispensa de licitação nº 03/2017 para beneficiar a empresa do demandado OSTÁCIO BUENO, o qual possui(a) relacionamento próximo com o cônjuge da demandada LUCIANE BEZERRA, deputado Estadual Oscar Martins Bezerra há muitos anos”, cita trecho da ação proposta pelo MPE.
Segundo o promotor, houve uma agilidade na contratação. “Prosseguindo, no dia 24/1/2017, realizou-se a abertura de procedimento licitatório, fl. 53, elaborou-se um edital de dispensa, e determinou-se a fixação no mural da Prefeitura pelo período de 24/1/2017 a 24/1/2017! Ou seja, menos de 24 horas”, consta.
No mesmo dia, conforme consta da ação, o presidente da comissão de licitação Antônio Rosa, concluiu que a Campos e Bueno Almeida LTDA (Rodoponte) é quem detinha melhores condições técnicas para o serviço. Além disto, não houve pesquisa de preço para saber que os preços oferecidos por ela estavam dentro dos preços de mercado.
“Nessa esteira, a contratação direta foi homologada e adjudicada no mesmo dia , ainda houve tempo de se encaminhar a contratação para publicação junto ao jornal oficial eletrônico dos municípios, que foi veiculada no expediente do dia 25/1/2017, e seguida da assinatura dos contratos. Fica clara a montagem do procedimento fraudulento, que teve como finalidade a contratação direta da empresa previamente selecionada, de propriedade do demandado OSTÁCIO BUENO, e o pseudocumprimento dos requisitos legais para a contratação direta”, consta do pedido.
Conforme o promotor, A sociedade brasileira está desgastada com tanta corrupção, tantos desmandos, tantas fraudes, tantas ilegalidades ao passo que a grande massa de cidadãos continua não tendo acesso às condições mínimas de existência. “Ressoa repugnante à sociedade as condutas dos requeridos que acarretaram um prejuízo ao Município de Juara/MT, cabendo ao Poder Judiciário o banimento por meio de condenação para o fim de obstar que novos agentes públicos pratiquem atitudes análogas às do requerido”, relata.
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