O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou criminalmente os vereadores de Várzea Grande Wanderley Cerqueira (PSD) e João Madureira (PSC) por não prestarem informações sobre pagamentos aos servidores da Câmara de Municipal durante o exercício de 2009.
De acordo com processo, a denúncia surgiu após ser detectadas irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante o julgamento das Contas Anuais da Casa de Leis exercício de 2012, em descontos compensatórios realizados nos salários dos servidores comissionados. Na época dos fatos, o então presidente do legislativo, Wanderley Cerqueira negou a irregularidade.
No entanto, diante do apontamento, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar os descontos compensatórios, assim como outras irregularidades relacionadas às despesas do legislativo municipal.
Nos autos o MP narra que solicitou a Câmara Municipal a folha de pagamento dos servidores referente ao mês de maio de 2010 visando colher subsídios para investigar o apontamento do TCE a fim de propor Ação Civil Pública contra Wanderley e Maninho de Barros (já alguns descontos estavam sendo realizados, na época, de servidores que estavam lotados em seu gabinete).
“Nos dias 13/10/2010 e 03/11/2010, o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, “maliciosamente” retardou a prestação dos dados ao MP, e no dia 18/11/2010, omitiu dados, deixando de informar os salários dos servidores, informando apenas o nome deles” diz trecho da ação do MPE.
O processo cita que João Madureira também se negou a fornecer as informações ao Ministério Público, informando que não iria fornecer informações sobre quanto ganhava cada servidor. Para conseguir as informações, o MP teve que ingressar com Mandado de Segurança junto a Justiça de Mato Grosso.
“O que mais lamenta é que o próprio ente municipal (Câmara) legalmente incumbido de zelar pela correta aplicação das verbas públicas pelo Poder Executivo não tem demonstrado nenhum interesse de permitir que suas contas também sejam submetidas a uma avaliação mais detida por parte da Promotoria de Justiça”, diz trecho da representação do MP.
A denúncia contra Wanderley Cerqueira e João Madureira tramita na Quinta Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, e está sob analise do juiz Abel Balbino Guimarães.
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