TCE/MT
José Carlos Novelli, conselheiro afastado do TCE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso Mello não analisou o habeas corpus impetrado pela defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli. A decisão foi proferida na última quarta-feira (20.03), e publicada no Portal do STF na sexta-feira (23.03). Com isso, o conselheiro continua afastado do TCE.
“(...) não conheço da presente ação de “habeas corpus”, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de medida cautelar. Transmita-se ao eminente Ministro Relator da Pet 7.223/DF cópia da presente decisão. Arquivem-se estes autos. Publique-se. Brasília, 20 de março de 2018”, decidiu o ministro.
Além de Novelli, mais quatro conselheiros foram afastados por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, por suposto recebimento de propina do ex-governador Silval Barbosa.
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Novelli negou, por meio de sua assessoria, que tenha cometido qualquer ato ilícito e pontuou que até o momento nenhuma prova foi apresentada dando conta das supostas irregularidades. Além disso, nunca houve pagamento de qualquer espécie a conselheiros e até mesmo assinatura de notas promissórias, conforme descrito em delações.
De acordo com Novelli, as acusações são inconscientes que existem ainda diversas contradições nos fatos narrados pelos delatores Silval Barbosa, Sílvio Correia e Pedro Nadaf.
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O conselheiro afastado afirmou que continuará trabalhando para fazer valer seus direitos - previstos na Constituição e nas Leis. “Continuo acreditando na justiça e creio que uma solução virá em breve”, diz trecho da nota
Nota de esclarecimento
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, José Carlos Novelli, informa que estava consciente que o não conhecimento do habeas corpus era uma possibilidade, mas que tinha motivos reais para impetra-lo.
Afirma que continuará trabalhando na tarefa de fazer valer os seus direitos, previstos na Constituição e nas Leis. “Continuo acreditando na justiça e creio que uma solução virá em breve”.
Novelli, por meio de sua assessoria de imprensa, nega o cometimento de qualquer ato ilícito e pontua que até o momento nenhuma prova foi apresentada dando conta das supostas irregularidades. Além disso, nunca houve pagamento de qualquer espécie a conselheiros e até mesmo assinatura de notas promissórias, conforme descrito em delações.
De acordo com Novelli, as acusações são tão inconscientes que existem ainda diversas contradições nos fatos narrados pelos delatores Silval Barbosa, Silvio Correia e Pedro Nadaf.
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