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presidente Michel Temer (MDB)
O presidente da República, Michel Temer (MDB), desistiu de assinar o indulto de Natal de 2018, em favor de apenados por crimes não violentos que já cumpriram parte da pena. Esta será a primeira vez em 30 anos que a Presidência da República não emitirá um decreto.
A decisão de Temer ocorreu pelo fato do Supremo Tribunal Federal (STF) não ter o concluído o julgamento da suspensão do indulto de 2017. O induto está parado na Corte Suprema após pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Luiz Fux, porém, o julgamento já alcançou o placar de 6 a 2 a favor da validade do decreto de indulto natalino.
Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto.
Importante destacar que Temer deixa o mandato nesta segunda-feira (31.12).
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