A Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) repassou R$ 320 milhões ao Governo do Estado referente ao valor arrecadado pela União, a título de bônus de assinatura, no leilão do excedente da cessão onerosa de duas áreas do pré-sal da Bacia de Santos. A informação é do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
Gallo disse ao 
oticias nesta terça-feira (31.12), que o Estado esperava algo torno de R$ 500 milhões, porém, a ANP efetuou reajustes em relação a distribuição entre Estados e municípios de 15% da arrecadação com os leilões, chegando assim o valor final de R$ 320.917.199,36 milhões para Mato Grosso.
Conforme ele, o dinheiro será usado para cobrir o déficit previdenciário do Estado que é de R$ 1,3 bilhão. “A Cessão Onerosa possui destinação específica definida pela Lei nº 13.885/2019, no qual estabelece que esses recursos deverão ser usados para pagamento de aposentadorias e pensões”, frisa Gallo.
Sobre os R$ 600 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), prometido pelo Governo Federal que seria liberado até 20 deste mês, Rogério Gallo disse que o recurso ainda não caiu no caixa do Governo e que segue sem qualquer previsão. "Nem sinal de fumaça", brinca o secretário.
Lembrando que o megaleilão do pré-sal foi realizado em 6 de novembro, garantiu uma arrecadação de R$ 69,96 bilhões. Aproximadamente R$ 5,3 bilhões desse valor serão divididos entre todos os 26 Estados e o Distrito Federal.
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