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Maconha para uso medicinal pode ser aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado
A liberação do uso da planta que dá origem à maconha (Cannabis sativa), para fins medicinais, pode ser aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (27.11). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2017 é originário de uma ideia legislativa encaminhada ao portal e-Cidadania (SUG 25/2017). A relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), alterou o texto original e apresentou relatório que autoriza a União a liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.
O texto alternativo altera a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e também passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da Cannabis, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento médico, visando o uso pessoal terapêutico pelos próprios pacientes, familiares ou por associações de pessoas que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade.
Relatório - Em seu relatório, a senadora Marta Suplicy, diz que já passou da hora de se legalizar o cultivo da maconha para uso terapêutico. Ela lembra, que em audiência pública realizada na CDH, médicos, psicólogos, pedagogos e parentes de pessoas que fazem uso medicinal da planta relataram os benefícios terapêuticos do seu uso em casos de epilepsia e de autismo. Diante disso, defenderam a urgente liberação do cultivo da maconha para essa finalidade. Clique Aqui e confira relatório.
Segundo ela, a regulamentação da produção deste vegetal para o consumo de pessoas que necessitam das propriedades dos fitocanabinoides, é fundamental para minimizar os sintomas de uma série de doenças.
Conforme Marta Suplicy, cerca de dois milhões de brasileiros sofrem de epilepsia. Um terço destes, aproximadamente 600 mil pessoas apresentam um tipo de epilepsia resistente aos tratamentos convencionais com os antiepilépticos clássicos. Para estes, extratos de cannabis tem se apresentado como a única solução.
Ela diz que existe um extenso trabalho realizado pelas Academias Nacionais de Ciências, Engenharia e Medicina dos Estados Unidos da América que mostra a eficácia dos canabinóides em uma diversidade sintomas de inúmeras enfermidades.
A parlamentar destaca, que embora já existam alguns medicamentos que podem ser importados, o custo muito elevado ainda os tornam inacessíveis para a maior parte da população. “Para se ter uma ideia, um medicamento à base de cannabis importado custa em torno de R$ 1.500 mil”.
Ela diz ainda, que se depender da condição socioeconômica e até mesmo da quantidade de medicamento necessária, seu consumo é absolutamente inviável.
“Garantir o cultivo de cannabis para uso próprio medicinal se configura como medida urgente para os milhões de brasileiros que dependem da planta para ter qualidade de vida. Por este motivo, é primordial diferenciar o uso recreativo do terapêutico e permitir que este último seja legalizado, permitindo assim o autocultivo. Diante disso, apresento este Voto em Separado, opinando pela aprovação da sugestão, propondo minuta de Projeto de Lei do Senado, de autoria desta Comissão”.
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