O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (22.05) a Lei nº 15.138/2025, que institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - como a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU).
A nova política será desenvolvida de forma integrada entre União, Estados e municípios, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as principais ações previstas estão: campanhas informativas sobre sintomas, tratamento e cuidados, além de orientações para familiares e escolas, visando também a prevenção do bullying; realização de mutirões para exames de colonoscopia na rede pública, com prioridade para casos suspeitos; parcerias entre órgãos públicos, entidades e empresas, nos moldes das campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul; programas permanentes de orientação para pacientes recém-diagnosticados, promovidos pelas unidades de saúde.
Além de prioridade na realização de exames laboratoriais e de imagem quando houver suspeita clínica da doença, com prazo máximo de 30 dias após a consulta.
A lei institui ainda a campanha “Maio Roxo”, que será realizada anualmente, intensificando as ações de conscientização e prevenção dessas doenças inflamatórias intestinais. A nova legislação entra em vigor em 180 dias.
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