O juiz da 21ª Vara Cível de Brasília, Ilmar Castelo Branco, concedeu liminar ao deputado federal Fábio Garcia (PSB) e outros três deputados socialistas, para barrar as suas respectivas expulsões da sigla.
A Executiva Nacional do PSB havia agendado uma reunião para essa segunda-feira (16.10), para deliberar sobre a expulsão dos parlamentares, por terem votado a favor da reforma trabalhista do governo Michel Temer (PMDB), contrariando orientação do partido, que orientou os deputados a votar contra o projeto governista.
Para não serem expulsos, Fábio Garcia e os deputados Danilo Forte (Ceará), Fernando Coelho Filho (Pernambuco) e Tereza Cristina (Mato Grosso do Sul), ingressaram com pedido de liminar na justiça buscando anular a reunião do PSB Nacional. Um dos principais argumentos é que a reunião contrariava o estatuto do partido. Pelo regimento interno da sigla, as reuniões devem ser convocadas com um prazo mínimo de oito dias, sendo que, segundo eles, a reunião agendadda para segunda não respeitou o prazo.
O juiz Ilmar Castelo Branco acatou os argumentos e invalidou a reunião, apontando que qualquer decisão ocorrida na mesma não teria validade jurídica.
“Defiro, em parte, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para vedar ao diretório nacional do requerido qualquer deliberação a cerca da aplicação de penalidades aos referentes”, diz trecho da liminar.
Com a decisão, a Executiva Nacional determinou o cancelamento da reunião, adiando assim a decisão de expulsar os parlamentares.
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