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Política Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2013, 08:44 - A | A

Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2013, 08h:44 - A | A

Câmara VG

Lei Orçamentária Anual para 2014 será votada na próxima quarta em Várzea Grande; LOA está previsto em R$ 862,4 milhões

por Lucione Nazareth/VG Notícias

Os vereadores de Várzea Grande votam na próxima quarta-feira (18.12), em sessões ordinárias da Casa de Leis, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014.

Segundo o secretário municipal de Governo, Ismael Alves, a LOA 2014 está estimada em R$ 862,4 milhões - tendo um aumento de mais de 77% em relação ao ano de 2013, que foi pouco mais de R$ 487 milhões. Na atual administração, a receita própria de Várzea Grande é de R$ 18 milhões mensais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Câmara Municipal, previa apenas R$ 382 milhões. De acordo com o vereador Pery Taborelli – popular coronel Taborelli (PV), membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o aumento de estimativa orçamentária foi possível em razão da inclusão de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de aproximadamente R$ 400 milhões, além de convênios federais.

Ainda referente ao valor estimado, dos R$ 862,4 milhões, R$ 69,47 milhões se referem à receita tributária, recursos próprios, sendo a principal fonte o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), que sozinho deve injetar R$ 30 milhões.

O maior orçamento da LOA está previsto para a Secretaria de Infraestrutura, R$ 420 milhões - para se investir na recuperação da malha viária, pavimentação asfáltica de alguns bairros entre outros serviços e obras. A LOA 2014 prevê um orçamento de 133,90 milhões para o setor da Saúde, para ser investido em reformas das unidades de saúde do município e para a construção de duas novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPA).

O setor da educação deve contar com um orçamento de R$ 118,24 milhões para investir na área, onde serão gastos para a implantação do passe livre para dos estudantes e a construção de 13 novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

O Departamento de Água e Esgoto (DAE) ficará com pouco mais de R$ 24 milhões, no qual serão gastos com ampliação do sistema de abastecimento de água, e de esgotamento sanitário do município.

Já a Câmara Municipal deve receber em torno de R$ 12,084 milhões. Deste valor estão previstos R$ 250 mil, para a construção e reforma da nova sede do Legislativo municipal.

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