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ex-vereador João Emanuel
A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, mandou bloquear novamente as contas do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel, no valor de até R$ 531.626,93, por não ter pagado a multa judicial referente condenação no âmbito da Operação Aprendiz. A decisão é do último dia 15, mas publicado somente nesta sexta-feira (22.03) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Em março de 2015, João Emanuel foi condenado por ato de improbidade administrativa e a inelegibilidade. Em abril de 2017, a juíza Celia Regina Vidotti concedeu 15 dias para que a multa, que na época era de R$ 427.855,36, fosse paga, a qual seria revertida para o Pronto-Socorro de Cuiabá.
Porém, o ex-vereador não efetuou o pagamento da multa e em julho de 2017 a magistrada determinou a penhora on-line, via Bacenjud, no valor de R$ 470.640,89 mil, já acrescida da multa 10 %, das contas de João Emanuel.
Mas, conforme os autos, nenhum valor foi localizado nas contas do ex-presidente do Legislativo.
A ação foi transitada em julgado – fase processual onde não é mais possível alterar a sentença. Assim, o Ministério Público solicitou à Justiça que o ex-vereador cumprisse a decisão, arbitrada a época na devolução dos recursos requerendo e ao final solicitou nova penhora judicial nas contas, mas com valor atualizado de R$ 531.626,93 mil.
Em decisão proferida no último dia 15 deste mês, a juíza Celia Regina Vidotti, acolheu o pedido do MP. “Proceda-se a penhora em desfavor do requerido João Emanuel Moreira Lima, via Bacenjud, até o montante de R$ 531.626,93 (quinhentos e trinta e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos) ”, diz trecho extraído da decisão.
Porém, na última terça-feira (20.03), a magistrada apresentou despacho constando “resultado negativo da tentativa de penhora on-line”, concedendo vista ao Ministério Público para manifestação.
Entenda - Em 2015, João Emanuel foi condenado pela prática de improbidade administrativa por ter usado o cargo de presidente da Câmara de Cuiabá para obter vantagens pessoais e para terceiros, em um esquema por fraude em licitação da Câmara de Cuiabá, e pela suspeita de liderar um esquema de grilagem de terras, razão pela qual chegou a ser preso em 2013.
Na época, as investigações apontaram que João Emanuel estava fraudando licitações, falsificando documentos de terrenos que seriam dados como garantia a agiotas para obter dinheiro para ser usado na futura campanha dele a deputado estadual nas eleições de 2014.
No processo chegou a ser anexado um vídeo no qual o ex-vereador foi flagrado supostamente negociando uma suposta fraude de um contrato de licitação da Câmara de Cuiabá com uma pessoa que seria responsável por uma empresa gráfica.
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