O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Antônio Veloso Peleja, encaminhou para a Advocacia-Geral da União (AGU) o processo eleitoral que cobra a devolução de R$ 123 mil por parte do Diretório Estadual do PT relacionado ao Fundo Partidário.
De acordo com os autos, o TRE/MT condenou a legenda à perda do Fundo Partidário por seis meses e a devolução de R$ 123.790,80 mil por falhas na prestação de contas do exercício de 2012.
O PT ingressou com pedido junto à Justiça Eleitoral alegando que a sanção prevista seria realizada no segundo semestre que antecede o pleito eleitoral, 30 de abril a 29 de outubro, e que isso prejudicaria a questão financeira da legenda em relação à eleição deste ano. Diante disso, requereu a suspensão da penalidade.
Porém, o juiz eleitoral Antônio Veloso, manteve a penalidade aplicada ao PT/MT sob alegação de que o pedido carece de previsão legal.
Em despacho publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), que circula nesta quinta-feira (11.10), Antônio Veloso Peleja, mandou encaminhar os autos para AGU com objetivo de que o órgão execute judicialmente o Diretório Estadual do PT/MT para devolução R$ 123.790,80.
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