Celia Regina Vidotti
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o arquivamento de uma ação interposta contra contador José Quirino Pereira acusado de suposto desvio e apropriação indevida de recursos públicos da Assembleia Legislativa durante a gestão do ex-deputado José Riva.
O processo é oriundo da Operação Arca de Noé deflagrada pela Polícia Federal em 2002 para desarticular esquemas fraudulentos na AL/MT, período em que a Mesa Diretora do parlamento foi presidida pelos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo.
Na ação, o contador José Quirino Pereira foi acusado de viabilizar formalização da empresa receptora dos cheques utilizados por Riva e Humberto Bosaipo em um suposto esquema que utilizou factoring do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro para desviar dinheiro. A defesa de Quirino nega as acusações.
De acordo com a decisão da juíza Célia Regina, publicada no Diário de Justiça Eletrônico que circula nesta quinta-feira (25.01), José Quirino foi condenado a pagar multa de 1% do valor da causa do processo R$ 15.836,03 mil.
Consta no processo, que a justiça tentou por diversas vezes encontrar bens do contador para efetuar a penhora e assim restituir o erário, porém, não obteve êxito.
A ação chegou a ser suspensa por 1 ano, mas o prazo expirou e diante de não encontrar os valores, o Ministério Público manifestou pelo arquivamento dos processos. A magistrada acompanhou o entendimento e determinou o arquivamento dos mesmos.
“Desta forma, não havendo, por ora, interesse em dar seguimento à execução, determino arquivamento dos autos até que haja manifestação para seu prosseguimento, ou seja, alcançado o prazo da prescrição intercorrente”, diz trecho da decisão.
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