Ed Alves/CB/D.A Press
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adiou o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a senadora por Mato Grosso, Selma Arruda (PSL) que ocorreria às 9h nesta terça-feira (02.04).
O adiamento, segundo o órgão, acontecerá porque não haverá o quórum completo de julgamento. Por motivo de força maior, o juiz membro Ricardo Gomes de Almeida não poderá comparecer à sessão plenária de terça-feira. Uma nova data não foi divulgada pelo TRE.
“Ele comunicou o fato à Presidência nesta segunda-feira (01/04), às 14hs. O Tribunal não possui atualmente um substituto para ser convocado, eis que a lista dos indicados da classe jurista ainda tramita perante o Tribunal Superior Eleitoral”, diz trecho do comunicado do órgão.
“O artigo 28, § 4º, do Código Eleitoral exige a presença de todos os membros do Tribunal no julgamento de ações que podem resultar em perda de diplomas, a exemplo da AIJE nº 0601616-19.2018.6.11.000”.
A AIJE apura denúncia de suposto abuso de poder econômico e gastos ilícitos de campanha por parte de Selma e seus suplentes. Em alegações finais, apresentadas em 25 de fevereiro, a Procuradoria Regional Eleitoral, por meio do procurador Raul Batista Leite, pediu a cassação da senadora e de seus suplentes, e ainda, a realização de novas eleições para substituir a parlamentar e sua chapa.
Nesta segunda (01), a defesa da senadora alegou troca de advogados e pediu o adiamento do julgamento. Segundo consta dos autos, Selma alega renúncia do patrono anterior e pede direito à defesa técnica e ampla defesa, contraditório e acesso aos autos. Confira matéria relacionada.
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