A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, determinou a suspensão de dez ações penais contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo.
De acordo com despachos da magistrada, datados de 01 de março, e publicado na edição desta quarta-feira (13.03) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a suspensão das ações leva em consideração as Exceções de Suspeição que pedem o afastamento da magistrada Selma nos processos em que o ex-parlamentar figura como réu.
“Na decisão proferida em 04/12/2017, nos autos da Exceção de Suspeição 110924/2017, o Desembargador Relator reconheceu a relevância de um ponto da exceção, determinando a suspensão das ações penais 400334, 400350 e 400307. Contudo, atualmente, todas as Exceções de Suspeição opostas pelo Réu Humberto Melo Bosaipo em face desta magistrada encontram-se apensadas àqueles autos, para que sejam instruídas e julgadas em conjunto. Assim, tenho que prudente é que se aguarde o julgamento dos referidos incidentes, de forma que determino a suspensão da presente ação penal, até o julgamento de mérito das exceções pelo TJMT”, diz trecho extraído do despacho.
Os processos são oriundos da Operação Arca de Noé deflagrada pela Polícia Federal em 2002, para desarticular esquemas fraudulentos na AL/MT, período em que Mesa Diretora era presidida por Bosaipo e o ex-deputado José Riva.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), Humberto Bosaipo é acusado de lavagem de dinheiro e peculato por suposta participação de um esquema de fraudes na Assembleia por meio da emissão de cheques.
Segundo os autos, os cheques teriam sido compensados na Confiança Factoring, de João Arcanjo Ribeiro, ou sacados por servidores da AL/MT em bancos.
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