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Marcos José
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) terá acesso a todas as provas anexadas nos autos da Operação Convescote, em tramite na Sétima Vara Criminal, para subsidiar sindicância instaurada para investigar a conduta do ex-secretário administrativo, Marcos José da Silva. A decisão é da juíza Ana Cristina Silva Mendes.
Marcos José e sua esposa, Jocilene Rodrigues Assunção são apontados pelo Gaeco como um dos líderes do esquema que desviou recursos públicos por meio de convênios entre órgãos públicos e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE). Segundo o Gaeco, cerca de R$ 3 milhões teriam sido desviados pela organização criminosa por meio do esquema.
O pedido de compartilhamento de provas partiu da Auditoria Pública Externa do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
“Como se sabe, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite que elementos informativos de investigação criminal ou provas colhidas no bojo de instrução penal, ainda que sigilosos, possam ser compartilhados para fins de instruir outro processo criminal, investigação criminal, ação civil ou processo administrativo disciplinar” cita trecho da decisão proferida no último dia 28 de junho.
Para a magistrada, “não há dúvida alguma da validade formal da prova emprestada, impondo-se, no caso de prova produzida em bojo de investigação pré-processual, sua consolidação em Juízo ou em Processo Administrativo, sob o crivo do contraditório”.
“Posto isto, DEFIRO o requerimento formulado pelo Auditor Público Externo – Presidente da Comissão Sr. João Juraci de Gaspari, às fls. 4747/4748, AUTORIZANDO o compartilhamento das provas produzidas no interesse da Ação Penal 24191-10.2017.811.0042, especialmente aquelas juntadas a partir das folhas 4.265 (volume XXII), a fim de instruir a Sindicância regulamentada pela Portaria nº 02/2017” diz decisão.
Entenda - Marcos José chegou a ser preso juntamente com sua esposa, Jocilene, durante a primeira fase da operação, deflagrada em junho de 2017.
As investigações apontam que eles eram os possíveis responsáveis por cooptar as empresas “de fachada” para firmarem contratos com a Faespe. Através dos convênios com órgãos públicos como a Assembleia Legislativa e do TCE, essas empresas emitiam notas fiscais e recebiam por serviços que não eram prestados.
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