O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB) encaminhou nesta sexta-feira (13.12) à Comissão de Ética, o pedido de abertura de cassação do mandato do ex-presidente da Casa, vereador João Emanuel (PSD), por quebra decoro parlamentar. O pedido foi protocolado por membros da ONG Moral.
A Comissão irá analisar se o social-democrata quebrou ou não o decoro parlamentar ao ter citado os demais vereadores em um vídeo divulgado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que investiga João Emanuel por suposta fraude em licitação.
Durante a sessão ordinária da Casa de Leis desta quinta-feira (12.12), Pinheiro chegou a anunciar que a solicitação havia sumido do gabinete da Presidência, mas depois os documentos foram encontrados e serão enviados à comissão.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, a Comissão de Ética terá 120 dias para dar um parecer, se houve ou não à quebra de decoro. Durante esse período, os membros da comissão irão ouvir testemunhas, juntarão documentos aos autos e dar direito de defesa ao ex-presidente. Porém, devido ao recesso parlamentar, que inicia na próxima sexta-feira (20.12), os trabalhos devem começar somente no ano que vem.
Caso seja comprovado que João Emanuel quebrou o decoro parlamentar, ele pode sofrer punição, que vai de uma simples advertência à cassação do mandato de vereador.
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