O senador Jayme Campos (União-MT) participou nesta quarta-feira (09.04) da programação do 18º Congresso Internacional da Associação Latino-Americana de Sanidade Animal (ALASA), realizado em Brasília, e defendeu a rápida aprovação do Projeto de Lei 295/2024, que moderniza e amplia o seguro rural no Brasil. O parlamentar é relator da proposta no Senado Federal e afirmou que o texto já está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“O nosso seguro rural ainda é limitado, caro, e cobre pouco. Hoje, apenas cerca de 20% da área agrícola nacional conta com cobertura. O projeto que relatamos tem o objetivo de mudar esse cenário, tornar o seguro mais acessível, mais eficiente e, sobretudo, mais confiável”, declarou o senador durante painel com especialistas do setor agropecuário.
Campos lembrou que nos Estados Unidos mais de 80% da área agrícola possui cobertura de seguro rural, enquanto no Brasil esse índice não passa de um quarto. “Em 2021, tínhamos 111 mil contratos de seguro rural; hoje são 138 mil. O número de produtores com seguro caiu de 119 mil para 86 mil. Isso mostra que regredimos. É hora de virar esse jogo com um novo marco legal”, afirmou.
O relator também destacou que o texto do PL 295/2024 reúne sugestões de entidades do setor produtivo, seguradoras, federações da agricultura, instituições financeiras e dos ministérios da Agricultura e da Fazenda. O projeto autoriza o uso de até R$ 4 bilhões em recursos públicos para compor o chamado Fundo Catástrofe, que garantirá cobertura em eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e chuvas severas.
O senador destacou os principais pontos do projeto: “governança clara e transparente do Fundo Catástrofe, com criação de conselho fiscal e regras de prestação de contas; previsão orçamentária para subvenção ao seguro rural; incentivo ao crédito com juros favorecidos para quem contrata seguro; inclusão de todos os perfis de produtores, do pequeno ao grande; e estrutura legal consolidada, unificando normas que estavam dispersas desde 1991”.
Jayme Campos elogiou a contribuição técnica da ministra Tereza Cristina, autora da proposta, e da equipe do governo na elaboração de um texto que, segundo ele, “responde às necessidades reais de quem está na ponta, produzindo”. O senador ressaltou ainda que o projeto será votado de forma conclusiva na CCJ, com acordo para tramitação célere.
“Com a nova lei, o produtor rural terá tranquilidade para investir, sabendo que poderá contar com uma rede de proteção em caso de perdas. E o crédito rural ficará mais barato e seguro. O seguro rural é uma ferramenta de desenvolvimento econômico e social, e não apenas uma medida de precaução”, concluiu.
O Congresso da ALASA reúne autoridades de mais de 26 países, seguradoras, produtores e especialistas para debater soluções sustentáveis no campo, com foco em gestão de riscos e desenvolvimento da agropecuária latino-americana. O evento vai até o dia 10 de abril, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
