O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar nesta quinta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e contra o senador Fernando Collor (PTB-AL) por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.
A intenção era oficializar a denúncia de Cunha nesta quarta (18), mas, devido a um problema burocrático, a apresentação do documento ao Supremo ficou para esta quinta.
Na denúncia, o procurador-geral deverá pedir a condenação dos parlamentares por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria, o deputado recebeu US$ 5 milhões em propina para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras. Ele nega ter recebido o dinheiro.
De acordo com o Ministério Público Federal, Collor é suspeito de ter recebido, entre 2010 e 2014, R$ 26 milhões em propina para favorecer empresas em contratos firmados pela BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras na área de combustível. O senador nega ser beneficiário de propina.
Se o STF aceitar as denúncias, os parlamentares responderão a ações penais no Supremo – devido ao foro privilegiado decorrente da condição de parlamentar, não podem ser processados em outra instância da Justiça.
O presidente da Câmara é acusado de ter usado requerimentos apresentados à Comissão de Fiscalização e Controle pela ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha, para pressionar pelo pagamento de propina.
Os requerimentos pediam ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério de Minas e Energia informações sobre o ex-consultor Júlio Camargo, intermediário no repasse da propina e que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público; sobre a Samsung, fornecedora dos navios-sonda; e sobre o grupo Mitsui, envolvido nas negociações de um dos contratos.
Cunha nega ter pedido à deputada que apresentasse os requerimentos. A Polícia Federal chegou a fazer uma diligência na Câmara para averiguar em registros do sistema de informática as circunstâncias da apresentação dos requerimentos.
De acordo com investigações da PGR, foram feitas dezenas de operações financeiras para lavagem do dinheiro de propina supostamente entregue a Eduardo Cunha, entre as quais remessas de dinheiro para o exterior, entrega de dinheiro em espécie e transferências para uma igreja vinculada a Cunha.
Cunha nega as acusações
Eduardo Cunha sempre negou ser o autor dos requerimentos de Solange Almeida e disse que jamais recebeu propina no esquema da Petrobras.
Nos primeiros depoimentos à Justiça, Julio Camargo não mencionou o nome do deputado. Posteriormente, mudou a versão e passou a incriminar Cunha. Segundo a defesa de Camargo, ele não falou antes sobre o envolvimento do presidente da Câmara por “receio” de sofrer retaliação.
Eduardo Cunha afirma que o procurador-geral da República atuou em conjunto com o Executivo para convencer Júlio Camargo a “mentir” e incriminá-lo. Depois que Julio Camargo acusou Cunha, o deputado anunciou rompimento com o governo e disse que passaria a atuar como oposição.
Na noite desta quarta-feira, Eduardo Cunha afirmou que, mesmo denunciado, não se afastará da presidência da Câmara.
“Eu não farei afastamento de nenhuma natureza. Vou continuar exatamente no exercício pelo qual eu fui eleito pela maioria da Casa. Absolutamente tranquilo e sereno com relação a isso”, disse.
Afastamento
Cerca de dez parlamentares de diferentes partidos, entre os quais PSOL, PSB e PT, se reuniram após a divulgação das primeiras informações sobre a apresentação da denúncia contra Cunha para avaliar pedido de afastamento do peemedebista da presidência da Câmara.
A intenção é formular uma solicitação para que Cunha renuncie e, depois, analisar o teor da denúncia para ingressar com um requerimento por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. As duas providências só serão tomadas depois que Janot entregar ao STF o pedido de abertura de ação penal contra o presidente da Câmara.
O encontro entre os deputados para debater as medidas ocorreu no gabinete da liderança do PSOL. Segundo o líder do partido, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), um requerimento no Conselho de Ética precisa ser muito bem fundamentado, porque, segundo ele, o colegiado tem uma postura “corporativista”.
“Ele deve se afastar para que tudo seja elucidado e não haja nenhuma suspensão do uso da função para se proteger. E, diante do comportamento do Conselho de Ética, a gente vai esperar a denúncia para tomar as posições necessárias”, declarou.
O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), aliado de Eduardo Cunha, disse acreditar que a denúncia não é motivo suficiente para um afastamento dele do comando da Câmara.
Picciani defendeu que não haja uma condenação antecipada e disse que a “presunção de inocência" serve para qualquer cidadão, inclusive o presidente da Casa.
“Num Estado de Direito, qualquer cidadão pode vir a ser réu. O que precisa é concluir o julgamento. Apenas a condenação pode delimitar isso. Qualquer coisa diferente disso é uma antecipação de condenação, de suposições que não condizem com o Estado de Direito, seja para o presidente da Câmara quanto para qualquer cidadão”, afirmou.
Collor também nega
Desde que foi mencionado nas investigações, Collor sempre negou as acusações e disse estranhar a inclusão de seu nome na lista de políticos supostamente envolvidos no esquema.
Em diversas ocasiões, o senador subiu à tribuna do Senado para criticar a atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Collor chegou a usar um palavrão para xingar Janot em um desses discursos.
Nas investigações, Collor era suspeito de ter recebido, entre 2010 e 2014, R$ 26 milhões em propina para favorecer empresas em contratos firmados pela BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras na área de combustível.
Delatores da Lava Jato afirmaram que Collor recebeu parte da propina em dinheiro vivo e em mãos. Emissários do doleiro Alberto Youssef disseram que chegaram a pagar faturas do cartão de crédito do senador.
Em julho, a Polícia Federal apreendeu três veículos de luxo na casa de Collor em Brasília: uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini. Segundo as investigações, os veículos foram comprados com dinheiro de propina supostamente recebida no esquema – o senador nega.
Collor acusou o procurador-geral Rodrigo Janot de de ter orquestrado as investigações para vinculá-lo ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Disse também que a apreensão de seus veículos foi "espetaculosa" e midiática".
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