Os vereadores por Várzea Grande, Isabela Guimarães (PSD), Wanderley Cerqueira (PSD) e Maninho de Barros (PSD), podem ter que devolver mais de R$ 20 mil aos cofres municipais, por má administração pública. O pedido consta em uma ação civil por ato de improbidade administrativa, movida pelo MPE, em 21 de setembro deste ano, contra os três vereadores citados. A ação está na 3 ª Vara de Fazenda Pública, sob os comandos do juiz Onivaldo Budny.
De acordo com ação civil os acusados trataram o patrimônio público como se pertencesse a eles, terminando de “manchar” o nome do legislativo municipal. “Eles trataram com menosprezo as normas da administração pública, conspurcando a reputação do legislativo municipal” diz trecho da ação do MPE.
A ação foi movida após busca e apreensão de documentos na Câmara de Vereadores de Várzea Grande, realizada em junho de 2011, em busca de servidores fantasmas. O procedimento foi motivado após inúmeras denúncias realizadas pelo VG Notícias, que deram conta da prática de irregularidades referente à gestão pessoal da Câmara Municipal. Clique aqui e confira matéria relacionada.
Após a busca e apreensão na Câmara, e em posse dos documentos, a Delegacia de Polícia Civil de Cuiabá iniciou uma investigação em todas as anotações de pessoal de que dispunha, considerando inclusive a frequência com que eram recebidas a noticias a respeito da existência de servidores incluídos em folha de pagamento que não se davam o trabalho de realizar expediente – os considerados popularmente funcionários “fantasmas”.
Em setembro de 2011 foi feita uma oitiva com os funcionários comissionados, que conforme indicou a documentação apreendida, trabalhavam no gabinete da vereadora Isabela Guimarães, um deles é Benedito Carmindo das Chagas – também denunciado pelo VG Notícias, confira, clique aqui.
Apesar de Benedito constar lotado no gabinete da vereadora Isabela, ele não tinha conhecimento do cargo. Na investigação apurou-se que Benedito havia sido contratado para exercer a função de vigilante da Câmara Municipal nos fins de semana e feriado, mas ele foi registrado como assistente parlamentar da vereadora Isabela. Ainda, em fevereiro deste ano, após ele pedir aumento no subsídio, foi nomeado auxiliar parlamentar. Benedito, somente foi exonerado da função dois meses depois, em abril, após a exposição massiva dos fatos nos meios de comunicação.
Benedito foi intimado a prestar esclarecimento sobre o suposto esquema de apropriação indébita e servidores fantasmas por parte de vereadores. O servidor prestou depoimentos para a Delegacia Fazendária e para o Ministério Público Estadual.
No MPE, conforme consta nos autos, Benedito declarou que a vereadora Isabela Guimarães pedia uma contraprestação pecuniária – um determinado valor – para os seus colegas de parlamento (Maninho e Cerqueira) por manter o servidor (Benedito) lotado em seu gabinete.
Benedito ainda reafirmou que em nenhum momento tinha conhecimento que o seu nome estava ligado ao gabinete de Isabela e nem mesmo que estava lotado como assistente e depois auxiliar parlamentar da mesma, para ele, o valor que recebia era pela função de vigilante nos finais de semana.
A promotoria destaca que as investigações apontaram que de 2009 a 2012, os responsáveis pela administração pública, os vereadores Wanderley, Maninho e a própria Isabela tratavam o patrimônio público com se deles fossem. E por estes atos, o Ministério Público Estadual pede a reparação de dano moral coletiva estimada em R$ 20.791 mil, valores pagos indevidamente aos cofres públicos de agosto de 2009 a março de 2012.
Ainda de acordo com a ação os réus “burlaram” as normativas vigentes, já que para os serviços de vigia é necessário aprovação em concurso público, pois a legislação prevê que o cargo comissionado é destinado somente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Ligação – Conforme a ação do MPE, Benedito era cabo eleitoral de Chico Curvo (PSD) e, diante das dificuldades enfrentadas, procurou Curvo para pedir emprego, este por sua vez, pediu para Maninho e Cerqueira enquadrá-lo em alguma função na Casa de Leis. Foi então, que nomearam Benedito como assistente parlamentar no gabinete da vereadora Isabela – com o consentimento da vereadora, porém, para ele desempenhar a função de vigilante nos finais de semana.
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