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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), repasse nesta terça-feira (15.05), R$ 183.683 milhões para os 141 municípios de Mato Grosso. Destes, R$ 104.422 milhões são relativos ao Fundo de Participação dos Municípios no ICMS; R$ 67.315 milhões do Fundeb e R$ 11.956 milhões, sobre o IPVA.
Segundo a Sefaz, os valores são relativos à arrecadação da segunda quinzena de maio. Ainda conforme a pasta, desde janeiro deste ano, todas as terças-feiras, ou no segundo dia útil da semana, os recursos são encaminhados às Prefeituras municipais.
De janeiro até a primeira semana de maio, a Sefaz informa que o governo do Estado encaminhou rigorosamente nos prazos, R$ 1 bilhão e 605 milhões aos municípios, assim distribuídos: R$ 756.852 milhões em FPM do ICMS; 683.112 milhões, do Fundeb; e R$ 183. 222 milhões referentes ao IPVA.
“Com total respaldo do governador Pedro Taques, temos trabalhado com máxima responsabilidade com os recursos públicos, cortando gastos e honrando com as obrigações. Ações como o aumento da arrecadação por meio do combate à sonegação começam a dar resultados e aos poucos vamos nos aproximando do equilíbrio entre receitas e despesas”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
Aumento do Fex -Nesta terça e quarta-feira (15 e 16.05) o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, estará novamente em Brasília participando das discussões em torno do projeto de lei complementar que está na Comissão Mista Especial da Câmara e Senado, que trata do ressarcimento aos estados que tiveram perdas com a Lei Kandir. Rogério Gallo lidera uma comissão nacional composta por secretários de Fazenda de oito Estados afetados pelas desonerações de ICMS nas exportações de produtos primários inseridas no texto da Lei Kandir.
Na semana passada ficou agendada para esta terça-feira (15) uma reunião dos secretários de Fazenda com os deputados que compõem a Frente Parlamentar da Agropecuária, para definir uma agenda para votação do projeto de lei complementar após a aprovação na Comissão Mista. Até quinta-feira, o texto do projeto de lei complementar deverá estar concluído na Comissão para ser encaminhado à votação no plenário da Câmara e Senado. A expectativa é aprová-lo até julho desse ano.
Um dos pontos principais de projeto de lei complementar é aumentar o valor dos repasses do FEX da União aos Estados. Atualmente o valor anual está fixado em R$ 3 bilhões e 900 milhões de reais, distribuídos entre os 27 Estados.
A proposta que está sendo defendida por Mato Grosso prevê que a partir de 2019 os Estados tenham R$ 9 bilhões de reais ao ano, garantidos nos orçamento da União, distribuídos mensalmente entre todos os Estados. Mato Grosso teria uma participação em torno de 12%, que daria cerca de um bilhão e 100 milhões de reais, mais que o dobro daquilo que é recebido hoje.
A Secretaria do Tesouro Nacional resiste à ampliação desse valor, que há mais de 10 anos não é corrigido. O governo federal, inclusive, quer que essa discussão, que já está atrasada em uma década, seja prorrogada por mais dois anos. (Com assessoria Sefaz).
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