O secretário da Casa Civil, Fabio Garcia, afirmou nesta terça-feira (05.02) que o Governo do Estado exigirá uma multa de R$ 54 milhões por descumprimento do contrato ao Consórcio BRT, empresa responsável pelas obras do Bus Rapid Transit (BRT).
O governador Mauro Mendes (União) tomou a decisão de rescindir o contrato com a empresa e notificar o consórcio para que se posicione em até cinco dias úteis. A empresa terá que responder aos apontamentos feitos pelo Governo, que indicam descumprimento de prazo, de execução e outros itens previstos no contrato.
"A certeza é de que, antes de tomar uma decisão dessas, já trilhou bem os caminhos para que essa obra não fique parada. Pode ter certeza de que essa obra não ficará parada, será finalizada", declarou Fabio Garcia.
Segundo o secretário, a empresa terá que apresentar respostas aos apontamentos de inconsistências verificadas pelo Governo do Estado. Garcia afirmou que a empresa não poderá entrar na Justiça para determinar pausa nas obras, em caso de novo contrato firmado, e só poderá ingressar judicialmente se for para discutir o valor da multa.
"A multa pelos descumprimentos apontados, respeitado o contraditório, que a empresa tem o direito de apresentar suas considerações, nesse momento, com base no que apontamos de inconsistências, é de R$ 54 milhões", declarou Garcia.
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