A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve analisar nesta quarta-feira (05.06) a proposta que autoriza crédito suplementar de R$ 248 bilhões para o pagamento de despesas correntes do Governo Federal, como o Bolsa Família.
Consta da proposta, que do valor total pedido pelo Governo, R$ 6,5 bilhões serão destinados ao pagamento do Bolsa Família – que conta com 14 milhões de famílias inseridas no programa -, e R$ 30 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada.
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Na última segunda-feira (03.06), o relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou parecer favorável a liberação crédito suplementar. Apesar disso, senadores e deputados membros da Comissão Mista não teriam chegado a um consenso. Diante disso, a base do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tenta costurar acordo com os pares para que o projeto seja aprovado.
Conforme o Governo, caso o crédito suplementar não for liberado pelo Congresso, benefícios como Bolsa Família e de Prestação Continuada (BPC), podem ser interrompidos nos próximos meses.
Após passar pela Comissão Mista de Orçamento, a proposta terá de ser avaliada em sessão do Congresso, com a necessidade de anuência de 257 deputados e 41 senadores. A aprovação precisa ocorrer até o dia 16 de junho, para manter a regularidade nos pagamentos dos benefícios.
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