O governo anunciou nesta quarta-feira (22) que decidiu revisar a meta de economia para pagar os juros da dívida – o chamado superávit primário – para R$ 8,747 bilhões em 2015, o equivalente a 0,15% do PIB, ante previsão anterior de R$ 66,3 bilhões (1,19% do PIB). Foi anunciado também um corte adicional de R$ 8,6 bilhões no Orçamento de 2015, totalizando um contingenciamento acumulado de R$ 79,4 bilhões nos gastos entre todos os poderes no ano.
"O governo cortou na carne, por assim dizer”, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Segundo o ministro, a revisão não significa um relaxamento da politica fiscal, mas sim "realismo" e "transparência”. "Nosso objetivo é diminuir a incerteza da economia ao anunciar uma meta que nós consideramos alcançável e segura. Com isso se ajuda a orientar as decisões dos agentes econômicos, empresários, trabalhadores e famílias", destacou o ministro. "Além de aumentar a carga tributária, nós estamos buscando receitas”, acrescentou Levy.
A mudança da meta se deve, segundo os ministros a uma queda na previsão de receita deste ano. A previsão de receita líquida total foi reduzida em R$ 46,7 bilhões, para R$ 1,112 trilhão.
A maior parte da queda está concentrada nas receitas administradas pela Receita Federal, de R$ 29,5 bilhões, e previdenciárias, de R$ 14,7 bilhões.
Risco de superávit virar déficit
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa explicou que projeto de lei que o governo está enviando ao Congresso foi incluída uma cláusula de abatimento da meta fiscal em até R$ 26,4 bilhões na nova meta fiscal, caso ocorra frustração em 3 medidas lançadas pelo governo para aumentar a arrecadação como aquela que prevê a recuperação de débitos atrasados em até R$ 10 bilhões. Ou seja, existe o risco do governo não conseguir registrar superávit em 2015, e sim déficit primário, embora o governo avalie como "pouco provável".
"A gente colocou isso como uma cláusula de contingencia porque são medidas que ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional”, explicou Barbosa.
Meta para 2016 caiu para 0,7% do PIB
O governo informou que será encaminhado ao Congresso um novo projeto de lei de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), reduzindo a meta de resultado primário.
O governo também anunciou redução da meta fiscal de 2016 e 2017 para, respectivamente, 0,7% e 1,3% do PIB. O objetivo anterior para cada um dos próximos dois anos era de 2% do PIB, percentual que agora só deverá ser alcançado em 2018.
"Não é um abandono do ajuste fiscal, uma licença para gastar. Apesar de estarmos reavaliando a meta, na verdade nosso compromisso, nossa avaliação é de continuar a garantir a disciplina fiscal, disse Levy. “A gente vai trabalhar muito forte para superar essas metas. Essas metas são um piso pra gente”, completou.
Para economistas ouvidos pelo G1, o corte do superávit indica mais transparência do governo. Permanece porém a dúvida de que a meta, mesmo mais modesta, será cumprida.
Corte extra de mais de R$ 8 bilhões no Orçamento
O corte extra de R$ 8,6 bilhões no orçamento deste ano está concentrado no poder executivo, que terá redução de R$ 8,474 bilhões. No legislativo, o corte foi fixado em R$ 125,4 milhões; no judiciário, em R$ 77,98 milhões.
Houve cortes também na Defensoria Pública da União (R$ 2,18 milhões); Ministério Público da União (R$ 28,8 milhões) e Conselho Nacional do Ministério Público (R$ 198,7 mil).
A redução das despesas no Executivo vai ser detalhada por áreas a partir da publicação do decreto, o que deve ocorrer até o dia 30 deste mês.
Cenário de queda da arrecadação
A meta fiscal estava até então fixada em R$ 66,3 bilhões. O objetivo inicial era que esse valor representasse 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2015. Em maio, com a revisão da estimativa do PIB para o ano, a meta fiscal para o setor público consolidado passou a equivaler a 1,1% do PIB.
O anúncio ocorre diante do cenário de fraca economia e de queda na arrecadação federal. No acumulado do primeiro semestre, o goveno federal arrecadou R$ 607,20 bilhões, com queda real de 2,87% frente ao mesmo período do ano passado. Este foi o pior resultado para este período desde 2011.
Em maio, governo bloqueou R$ 69 bi
Em maio, o governo já tinha feito um corte de R$ 69,9 bilhões nos gastos no orçamento de 2015 com o objetivo de manter a credibilidade da política fiscal.
A nova revisão mostra o quanto está sendo difícil para o governo da presidente Dilma Rousseff fortalecer as finanças do país depois de anos de excessos e em meio a uma dolorosa desaceleração econômica. Em 2014, os gastos do governo subiram mais que o triplo das receitas e, pela primeira vez desde 2009, houve queda na arrecadação total de impostos.
Em 12 meses até maio, último dado disponível, setor público brasileiro (governo central, Estados, municípios e estatais) acumulou déficit primário equivalente a 0,68% do Produto Interno Bruto (PIB).
A revisão anunciada nesta quarta tem como de fundo também um cenário político muito conturbado, com o governo sofrendo para conseguir aprovar no Congresso Nacional suas medidas de austeridade.
Revisão já era esperada
A colunista de política Cristiana Lôbo antecipou que a queda acentuada na arrecadação federal levou o governo a fazer uma forte redução na meta de superávit para este ano e, ainda, um novo contingenciamento no orçamento.
Levy afirmou durante o anúncio desta quarta que "uma reavaliação da meta não é uma indicação do abandono do ajuste fiscal”.
Levy admitiu na terça-feira a possibilidade de um corte adicional de despesas do governo, mas destacou que uma redução da meta de superávit primário deste ano não representaria o fim do ajuste fiscal.
Incertezas
Nesta quarta, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo "persegue" o reequilíbrio das contas públicas, algo considerado por ela "essencial" para que o país recupere a economia.
A atual expectativa dos economistas semanalmente ouvidos pelo Banco Central na pesquisa Focus é de que o PIB encolha 1,70% neste ano e cresça apenas 0,33% em 2016.
A mudança na meta de superávit indica que se estenderá por mais tempo o esforço envolvido na contenção de despesas e na busca de receitas adicionais para abastecer os cofres do Tesouro Nacional.
Além de uma esperada redução do rating soberano do Brasil pela agência de classificação de risco Moody's para o último patamar dentro do grau de investimento, o mercado teme que a agência atribua perspectiva negativa para a nota da dívida do país diante das dificuldades do governo de reequilibrar as contas públicas.
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