O Projeto de Lei 1.282/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e que deverá socorrer pequenas empresas durante pandemia do novo coronavírus, oferecendo linha de crédito especial de R$ 10,9 bilhões, foi aprovado pelo Senado Federal nessa terça-feira (07.04).
O programa cria linha de crédito mais barata e com menos exigências, para as empresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil na mesma linha do que acontece com o Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf).
Segundo o senador Wellington Fagundes (PL), infelizmente hoje a rede bancária tem colocado todas as dificuldades para aprovar o crédito. Ele aponta que a proposta tem uma excelente intenção principalmente diante da dificuldade que hoje o empresário enfrenta para conseguir o aval.
“Ontem até denunciei na reunião de líderes, que um banco cobra para fazer uma avaliação de uma garantia às vezes R$ 8 mil ou R$ 10 mil e o empresário começa a quebrar. Além disso, como contrapartida a proposta prevê que o empresário não faça demissões a não ser por justa causa. Isso é muito bom, temos que garantir o emprego a quem precisa. Espero que esses R$ 10 bilhões que está no projeto cheguem a quem precisa”, disse o senador.
A operacionalização da linha de crédito será feita pelo Banco do Brasil e corresponderá à metade da renda bruta anual calculada no exercício de 2019. O projeto prevê que cooperativas de crédito e bancos cooperativos participem do programa. Elas terão o prazo para pagamento de 36 meses, com carência de seis meses e juros de 3,75% ao ano.
As instituições financeiras que participarem custearão 20% do valor de cada financiamento, sendo que os 80% restantes virão de recursos da União utilizados no programa.
O texto aprovado por unanimidade, com 78 votos, foi o substitutivo preparado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). O projeto original era do senador Jorginho Mello (PL-SC).
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